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PROJETO DE LEI

PL 293/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16445 - 31/05/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 01/06/2016, página 1, coluna 1
Ementa INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 1º DA LEI Nº 13.278, DE 07 DE JULHO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOMA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Veto
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/06/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-293/2011) (08/08/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2012 (PL-293/2011) (21/11/2012) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 72/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1836/2014 (11/11/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1900/2014 (25/11/2014) - SOLICITACAO DE INFORMACAO

RDS 1905/2014 (26/11/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1248/2016 (11/05/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1248/2016 (11/05/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 21/06/2011, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 13.278/2002 CONTRATO LICITACAO PROTECAO AMBIENTAL SUSTENTABILIDADE MEIO AMBIENTE ODM7 LICITACAO SUSTENTAVEL LEI 16.445/2016

Data de Encerramento 31/05/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
31/05/2016 Encerrado-PROMULGADO
01/06/2016 Encerrado-ARQUIVADO
01/06/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 05/09/2012 - URB
Audiência Realizada 19/09/2012 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 11/05/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2016 14:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2016 14:55 ARQUIVO/Recebido
01/06/2016 09:03 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
02/05/2016 14:43 SGP23/Recebido
29/04/2016 18:50 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Digitalizado
27/04/2016 13:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/04/2016 13:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/04/2016 15:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
05/04/2016 15:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/04/2016 13:10 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/03/2016 15:23 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
15/03/2016 12:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2016 17:49 FIN/Consultoria/Para análise
26/02/2016 12:49 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
13/01/2016 17:29 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/01/2016 17:29 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/05/2015 14:40 FIN/Comissão/Vistas HÁ REQUERIMENTO DE COAUTORIA
19/05/2015 14:40 FIN/Comissão/Vistas
13/08/2014 19:10 FIN/Comissão/Vistas Vistas ao Ver. Milton Leite em 13/08/2014.
13/08/2014 15:54 FIN/Comissão/Vistas
12/08/2014 16:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Adiado por 1 (uma) reunião em 06/08/2014.
12/08/2014 16:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/08/2014 13:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/06/2014 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/06/2014 19:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/06/2014 16:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
05/06/2014 17:37 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
29/05/2014 17:31 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2014 15:37 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/01/2014 15:57 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/09/2013 18:03 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2013 17:24 FIN/Consultoria/Para análise
13/09/2013 13:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2013 18:28 FIN/Recebido
12/09/2013 18:25 SAUDE/Encaminhado para FIN
05/09/2013 13:42 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/09/2013 13:07 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/06/2013 16:13 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
03/06/2013 16:13 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
23/05/2013 13:20 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
23/05/2013 13:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
17/05/2013 12:25 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2013 15:41 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
14/05/2013 15:57 SAUDE/Consultoria/Para análise
10/05/2013 17:25 SAUDE/Recebido
10/05/2013 17:17 ADM/Encaminhado para SAUDE
08/05/2013 19:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/04/2013 17:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/04/2013 17:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/04/2013 13:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/04/2013 12:32 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/04/2013 12:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
18/04/2013 15:28 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
08/04/2013 13:48 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2013 18:21 ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2013 12:19 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2013 15:30 ADM/Recebido
03/04/2013 11:14 SGP22/Encaminhado para ADM
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 18:06 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 14:39 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 14:06 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/12/2012 13:14 ADM/Recebido
23/11/2012 14:40 URB/Encaminhado para ADM
27/11/2012 14:03 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2012 14:03 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2012 14:08 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/11/2012 10:54 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
19/10/2012 11:38 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2012 13:53 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
24/09/2012 11:01 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2012 17:16 URB/Consultoria/Para análise
19/09/2012 13:51 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/09/2012 12:18 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
05/09/2012 12:10 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/08/2012 15:04 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
22/08/2012 10:07 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
22/08/2012 10:07 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
14/08/2012 11:38 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2012 16:22 URB/Recebido
10/08/2012 16:57 CCJ/Encaminhado para URB
08/08/2012 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2012 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
25/06/2012 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
25/06/2012 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
25/06/2012 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/03/2012 12:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/07/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
13/07/2011 17:39 CCJ/Recebido
13/07/2011 16:41 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/06/2011 16:02 PESQUISA/Recebido
27/06/2011 14:51 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/06/2011 14:51 SGP22 Registro Inicial
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