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PROJETO DE LEI

PL 292/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A POLÍTICA DE QUALIDADE NA GESTÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/06/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/05/2017 PL 292/2011   PL 00292-2011.pdf Principal 1
12/02/2021 DSP 6391/2021 PL 292/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 72/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/06/2011, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO PUBLICA ATENDIMENTO PUBLICO CIDADAO QUALIDADE SERVICOS PUBLICOS PADRONIZACAO GESTAO ATENDIMENTO EFICIENCIA POLITICA DE QUALIDADE NA GESTAO PUBLICA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/05/2013 13:50 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/05/2013 13:50 SGP21/Recebido
21/05/2013 19:54 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/05/2013 19:00 SGP12/Recebido
15/05/2013 18:39 SGP21/Encaminhado para SGP12
15/05/2013 15:34 SGP21/Recebido
14/05/2013 16:31 FIN/Encaminhado para SGP21
14/05/2013 15:37 FIN/SGP.21/A Pedido
07/05/2013 16:49 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/05/2013 11:39 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
12/04/2013 08:43 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 14:12 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
09/04/2013 13:18 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
04/04/2013 10:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2013 09:50 FIN/Recebido
03/04/2013 10:22 SGP22/Encaminhado para FIN
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 16:14 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 15:42 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 17:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
19/12/2012 17:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
21/03/2012 17:55 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
13/03/2012 15:55 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/03/2012 15:54 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
12/03/2012 15:23 FIN/Recebido
12/03/2012 13:24 ADM/Encaminhado para FIN
12/03/2012 14:41 ADM/FIN/
12/03/2012 14:41 ADM/FIN/
07/03/2012 14:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/03/2012 14:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/03/2012 14:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/03/2012 14:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/08/2011 10:09 ADM/Recebido
29/08/2011 17:34 CCJ/Encaminhado para ADM
30/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/08/2011 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
17/08/2011 17:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/08/2011 15:44 CCJ/Recebido
16/08/2011 14:45 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/06/2011 16:02 PESQUISA/Recebido
27/06/2011 14:51 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/06/2011 14:51 SGP22 Registro Inicial
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