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PROJETO DE LEI

PL 278/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15710 - 17/04/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO "LIMPA BRASIL - LET´S DO IT - SÃO PAULO", NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 04 - QUATRO FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARTA COSTA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 118/2013 (18/04/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-278/2011) (30/05/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 10/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 569/2013 (28/03/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 569/2013 (28/03/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 784/2013 (18/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 784/2013 (18/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 07/06/2011, na Sessão Ordinária 257, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA EVENTOS LEI 14.485/2007 LIMPA BRASIL - LET'S DO IT - SAO PAULO ( EVENTO )

Data de Encerramento 22/04/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/04/2013 Encerrado-PROMULGADO
22/04/2013 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/03/2013 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2018 15:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2018 15:06 ARQUIVO/Recebido
22/04/2013 13:42 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/03/2013 14:19 SGP23/Recebido
18/03/2013 12:30 FIN/Encaminhado para SGP23
13/03/2013 12:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/03/2013 18:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/03/2013 16:07 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2013 16:35 FIN/Consultoria/Para análise
27/02/2013 15:40 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2013 14:21 FIN/Recebido
26/02/2013 13:03 SGP22/Encaminhado para FIN
21/02/2013 15:46 SGP22/Recebido
20/02/2013 13:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 10:08 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:35 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 15:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
13/12/2012 15:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
23/10/2012 19:15 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/09/2012 18:05 FIN/Recebido
19/09/2012 17:34 EDUC/Encaminhado para FIN
20/09/2012 15:40 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2012 15:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/09/2012 14:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/09/2012 14:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/09/2012 13:28 EDUC/Relator(a)/
05/09/2012 13:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/08/2012 15:27 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/08/2012 14:58 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2012 16:42 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
13/08/2012 18:16 EDUC/Recebido
13/08/2012 17:47 URB/Encaminhado para EDUC
08/08/2012 19:05 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/08/2012 18:21 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2012 18:21 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/08/2012 18:25 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
01/08/2012 18:25 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/07/2012 16:15 URB/Relator(a)/
28/06/2012 18:05 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
28/06/2012 18:05 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
12/06/2012 18:08 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
05/06/2012 18:11 URB/Recebido
05/06/2012 16:30 CCJ/Encaminhado para URB
30/05/2012 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/05/2012 16:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
22/05/2012 16:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/05/2012 13:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/05/2012 16:26 CCJ/Recebido
03/05/2012 15:06 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/06/2011 17:23 PESQUISA/Recebido
08/06/2011 15:46 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/06/2011 15:46 SGP22 Registro Inicial
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