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PROJETO DE LEI

PL 274/2011

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA INSTITUTO IVES OTA - O MENSAGEIRO DA PAZ", O LOCAL INOMINADO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS AURIVERDE, AIDA E ROBERTO KOCH - SUBPREFEITURA DO IPIRANGA.
Veto
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 423/2012 (20/08/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 333/2011 (30/06/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 333/2011 (30/06/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 318/2012 (21/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 318/2012 (21/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 01/06/2011, na Sessão Ordinária 256, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO IPIRANGA ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA ROBERTO KOCH ( RUA ) AURIVERDE ( RUA ) INSTITUTO IVES OTA - O MENSAGEIRO DA PAZ ( PRACA ) AIDA ( RUA ) IVES OTA

Data de Encerramento 19/10/2012
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2012 14:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2012 14:12 ARQUIVO/Recebido
19/10/2012 18:18 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/09/2012 15:13 SGP21/Recebido
06/09/2012 14:56 CCJ/Encaminhado para SGP21
05/09/2012 15:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2012 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/08/2012 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/08/2012 13:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
28/08/2012 13:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
25/06/2012 13:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/06/2012 18:05 CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
22/05/2012 11:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/07/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
28/06/2011 17:00 CCJ/Consultoria/
28/06/2011 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/06/2011 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/
27/06/2011 16:31 CCJ/Recebido
27/06/2011 14:10 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/06/2011 17:30 PESQUISA/Recebido
03/06/2011 15:16 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/06/2011 15:16 SGP22 Registro Inicial
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