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PROJETO DE LEI

PL 273/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MICROCHIP JUNTO ÀS CAÇAMBAS QUE TRABALHAM NA COLETA DE ENTULHOS E OUTROS MATERIAIS, COM A FINALIDADE DE SEREM FISCALIZADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/05/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 819/2016 (04/11/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-273/2011) (14/09/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 6/2015 (19/01/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 207/2015 (30/04/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 207/2015 (30/04/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 58/2016 (02/03/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 58/2016 (02/03/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 385/2016 (16/06/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 385/2016 (16/06/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 01/06/2011, na Sessão Ordinária 256, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CACAMBA ENTULHO FISCALIZACAO IDENTIFICACAO LOCALIZACAO INSTALACAO DESTINACAO TRANSPORTE COLETA TELEFONE

Assuntos detalhados
NOME DESCARTE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR SATELITE MICROCHIP
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/11/2011 - URB
Audiência Realizada 30/11/2011 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 16:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 16:50 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:04 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 18:52 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/12/2016 18:48 FIN//
17/11/2016 12:46 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/10/2016 18:12 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/10/2016 18:44 FIN/Consultoria/Reiterar Pedido de Informações
17/06/2016 13:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/06/2016 13:22 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/05/2016 16:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2016 15:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/05/2016 19:13 FIN/Consultoria/Para análise
07/05/2015 15:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/04/2015 20:41 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/04/2015 17:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2015 16:24 FIN/Consultoria/Para análise
04/03/2015 18:57 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/02/2015 13:22 FIN/Recebido
03/02/2015 12:24 SGP22/Encaminhado para FIN
03/02/2015 12:26 SGP22/Recebido
22/01/2015 15:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:54 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 13:52 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 19:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
27/11/2012 16:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/11/2012 12:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/11/2012 16:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Vistas concedidas ao Vereador Francisco Chagas em 15/08/2012
01/11/2012 16:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/08/2012 12:52 FIN/Comissão/Vistas
14/08/2012 17:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/07/2012 18:46 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
03/07/2012 12:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
26/06/2012 17:56 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
25/06/2012 17:33 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
21/06/2012 18:12 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/06/2012 15:16 FIN/Recebido
14/06/2012 16:21 ECON/Encaminhado para FIN
13/06/2012 14:28 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2012 13:10 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/06/2012 17:41 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
11/06/2012 17:41 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/06/2012 19:08 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/05/2012 14:13 ECON/Consultoria/
24/05/2012 16:53 ECON/Recebido
24/05/2012 16:19 URB/Encaminhado para ECON
23/05/2012 13:56 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2012 12:40 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/05/2012 12:40 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/05/2012 14:35 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
27/04/2012 10:34 URB/Relator(a)/
23/04/2012 12:09 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
01/03/2012 18:10 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
17/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
27/09/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
21/09/2011 19:45 URB/Recebido
19/09/2011 20:44 CCJ/Encaminhado para URB
20/09/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
19/09/2011 20:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2011 20:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/08/2011 16:09 CCJ/Consultoria/ PRAZO DE VISTAS VENCIDO
26/08/2011 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/08/2011 18:30 CCJ/Consultoria/
10/08/2011 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/08/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
08/08/2011 18:53 CCJ/Recebido
08/08/2011 18:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/06/2011 17:30 PESQUISA/Recebido
03/06/2011 15:25 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/06/2011 15:25 SGP22 Registro Inicial
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