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PROJETO DE LEI

PL 27/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa TORNA OBRIGATÓRIO NOS SEPULTAMENTOS EM URNAS, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A PRÁTICA DE TRATAMENTO QUE VISEM RETER O LIQUAME DA COLIQUAÇÃO (NECROCHORUME).
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 27/2011   PL00027-2011.PDF Principal 1
06/01/2021 PL 27/2011   PL0027-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
06/01/2021 DSP 754/2021 PL 27/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3200/2021 PL 27/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 724/2021 PL 27/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
04/02/2021 RDS 89/2021 PL 27/2011 REQUERIMENTO 01-2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
09/02/2021 RDS 89/2021 PL 27/2011 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/02/2021 DESARQ 183/2021 PL 27/2011 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
13/01/2025 DSP 1317/2025 PL 27/2011 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 363/2025 PL 27/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 27/2011 Requerimento de DESARQUIVAMENTO - Projetos Vereador Paulo Frange.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 27/2011 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/02/2025 DESARQ 2160/2025 PL 27/2011 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 597/2012 (17/12/2012) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 309/2014 (15/05/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-27/2011) (03/09/2014) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 36/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 89/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 383/2012 (20/08/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 383/2012 (20/08/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 2/2014 (30/01/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 2/2014 (30/01/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CEMITERIO CHORUME ENTERRO POLUICAO DA AGUA PROTECAO AMBIENTAL OBRIGATORIEDADE URNA FUNERARIA CADAVER RETENCAO TRATAMENTO

Assuntos detalhados
POLUICAO DO SOLO DECOMPOSICAO ODM7 SUBSOLO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/09/2011 - URB
Audiência Realizada 19/10/2011 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 TAISA 2
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/2025 14:11 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/2025 14:11 SGP21/Recebido
20/02/2025 10:49 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
20/02/2025 10:31 SGP22/Recebido
19/02/2025 21:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 91/2025
14/01/2025 13:38 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 12:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
16/02/2021 12:08 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
16/02/2021 10:03 SGP22/Recebido
11/02/2021 11:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 89/2021
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2017 15:56 SGP21/Recebido
14/02/2017 12:03 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
10/02/2017 17:20 SGP22/Recebido
10/02/2017 12:29 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 58/2017
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/09/2014 17:57 SGP21/Recebido
08/09/2014 17:28 FIN/Encaminhado para SGP21
03/09/2014 14:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/09/2014 12:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2014 16:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
30/05/2014 16:24 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2014 18:26 FIN/Consultoria/Para análise
23/05/2014 18:15 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
03/02/2014 17:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
02/12/2013 16:37 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/10/2013 12:53 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
16/10/2013 16:39 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
07/10/2013 12:14 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/10/2013 15:57 FIN/Consultoria/Para análise
27/09/2013 12:15 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/09/2013 17:21 FIN/Recebido
24/09/2013 17:16 SAUDE/Encaminhado para FIN
18/09/2013 18:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/09/2013 16:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/09/2013 16:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/09/2013 15:19 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
02/09/2013 17:45 SAUDE/Consultoria/Para análise
15/04/2013 12:18 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2013 18:28 SAUDE/Consultoria/Para análise
01/04/2013 15:10 SAUDE/Recebido
01/04/2013 15:05 SGP22/Encaminhado para SAUDE
06/03/2013 15:50 SGP22/Recebido
04/03/2013 10:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 14:06 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
18/12/2012 15:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/12/2012 19:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/08/2012 17:34 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/08/2012 12:38 SAUDE/FIN/
08/08/2012 12:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
16/07/2012 15:23 SAUDE/Relator(a)/
16/07/2012 15:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
15/06/2012 14:05 SAUDE/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
15/06/2012 14:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
15/06/2012 14:04 SAUDE/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
15/06/2012 14:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
06/06/2012 17:40 SAUDE/Consultoria/
06/06/2012 17:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/06/2012 13:28 SAUDE/Recebido
05/06/2012 13:24 ADM/Encaminhado para SAUDE
30/05/2012 16:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2012 18:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/05/2012 18:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/05/2012 17:01 ADM/Consultoria/
13/03/2012 17:32 ADM/Relator(a)/
30/01/2012 17:34 ADM/Recebido
16/12/2011 13:01 URB/Encaminhado para ADM
14/12/2011 19:09 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/12/2011 14:01 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/11/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/11/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
23/09/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
26/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
25/08/2011 18:31 URB/Recebido
25/08/2011 17:36 CCJ/Encaminhado para URB
25/08/2011 18:30 URB/Secretaria (SGP12)/
18/08/2011 14:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
18/08/2011 14:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
10/06/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
09/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/05/2011 17:43 CCJ/Recebido
27/05/2011 15:01 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 13:57 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
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