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PROJETO DE LEI

PL 267/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15400 - 06/07/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL E AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, IMÓVEL SITUADO NA AV. ALCEU MAYNARD ARAÚJO, DISTRITO DE SANTO AMARO, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/05/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1818/2011 (16/06/2011) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 1858/2011 (28/06/2011) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 288/2011 (15/06/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 288/2011 (15/06/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2550/2011 (04/07/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2550/2011 (04/07/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 01/06/2011, na Sessão Ordinária 256, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIENACAO AREA MUNICIPAL DESAFETACAO DESINCORPORACAO IMOVEL MUNICIPAL LICITACAO SANTO AMARO ( DISTRITO ) AUTORIZACAO VENDA BENS DOMINIAIS

Assuntos detalhados
TRANSFERENCIA BENS DE USO ESPECIAL ALCEU MAYNARD ARAUJO ( AVENIDA PROFESSOR ) LUIS SERAFICO JUNIOR ( RUA ) CELORICO ( RUA ) USINA DE ASFALTO TERRENO ITAPURA ( RUA ) ( VARZEA DE BAIXO ) VARZEA DE BAIXO
Data de Encerramento 06/07/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 219SE (04/07/2011)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2011 13:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2011 13:39 ARQUIVO/Recebido
16/09/2011 13:13 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO
08/09/2011 17:10 PROC-CMSP/Recebido
08/09/2011 16:30 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP
12/07/2011 17:44 ARQUIVO/Recebido
12/07/2011 15:23 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
12/07/2011 12:30 SGP23/Recebido
12/07/2011 12:20 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/07/2011 12:20 SGP21/Recebido
12/07/2011 12:18 CCJ/Encaminhado para SGP21
30/06/2011 22:00 CCJ/SGP.21/
30/06/2011 21:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
21/06/2011 00:00 CCJ/Comissão/Vistas
17/06/2011 16:00 CCJ/Consultoria/ PRAZO DE VISTAS VENCIDO - REGIME DE URGÊNCIA
17/06/2011 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
14/06/2011 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
14/06/2011 15:00 CCJ/Presidente da Comissão/
14/06/2011 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/06/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
09/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/06/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
08/06/2011 16:00 CCJ/Recebido
08/06/2011 15:48 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/06/2011 17:28 PESQUISA/Recebido
03/06/2011 15:16 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/06/2011 15:16 SGP22 Registro Inicial
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