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PROJETO DE LEI

PL 262/2011

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL E AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, IMÓVEL SITUADO NA AV. CRUZEIRO DO SUL, DISTRITO DO BOM RETIRO, SUBPREFEITURA DA SÉ. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/05/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1853/2011 (28/06/2011) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 53/2012 (30/01/2012) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2947/2012 (31/08/2012) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 2947/2012 (31/08/2012) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 01/06/2011, na Sessão Ordinária 256, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIENACAO AREA MUNICIPAL BOM RETIRO ( DISTRITO ) CRUZEIRO DO SUL ( AVENIDA ) DESAFETACAO DESINCORPORACAO LICITACAO AUTORIZACAO VENDA BENS DOMINIAIS

Assuntos detalhados
TRANSFERENCIA BENS DE USO ESPECIAL PONTE PEQUENA PORTO SEGURO ( RUA ) TERRENO
Data de Encerramento 02/02/2012
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 24/08/2011 00:00
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/09/2012 18:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/09/2012 18:05 ARQUIVO/Recebido
04/09/2012 17:34 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
31/08/2012 13:39 SGP23/Recebido
31/08/2012 11:30 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP23
31/08/2012 11:29 DOCUMENTA/Recebido
30/08/2012 13:54 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
03/02/2012 14:25 ARQUIVO/Recebido
02/02/2012 18:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/09/2011 13:54 SGP21/Recebido
16/09/2011 13:10 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
08/09/2011 15:57 PROC-CMSP/Recebido
08/09/2011 15:50 SGP21/Encaminhado para PROC-CMSP
15/06/2011 16:54 SGP21/Recebido
15/06/2011 16:50 CCJ/Encaminhado para SGP21
15/06/2011 16:50 CCJ/Recebido
07/06/2011 18:13 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/06/2011 17:27 PESQUISA/Recebido
03/06/2011 15:16 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/06/2011 15:16 SGP22 Registro Inicial
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