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PROJETO DE LEI

PL 261/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16493 - 18/07/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/07/2016, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA DIREITOS HUMANOS NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Veto
Autores Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/05/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2191/2015 (16/12/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1747/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1747/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 01/06/2011, na Sessão Ordinária 256, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CURRICULO ESCOLAR DIREITOS HUMANOS ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTUDOS BASICOS DE DIREITOS HUMANOS DISCIPLINA ESCOLAR

Data de Encerramento 18/07/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/12/2015 Volta à tramitação
17/12/2015 Volta à tramitação
18/07/2016 Encerrado-PROMULGADO
19/07/2016 Encerrado-ARQUIVADO
19/07/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 02/05/2012 - EDUC
Audiência Realizada 23/05/2012 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 366SE (22/06/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2016 16:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2016 16:01 ARQUIVO/Recebido
19/07/2016 08:25 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
01/07/2016 15:01 SGP23/Recebido
30/06/2016 20:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/01/2016 17:53 SGP21/Recebido
19/01/2016 12:02 EDUC/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
19/01/2016 12:01 EDUC/Recebido
17/12/2015 12:39 SGP22/Encaminhado para EDUC Apreciação pelas comissões
17/12/2015 12:39 SGP22/Recebido
17/12/2015 09:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
08/01/2013 13:32 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 11:40 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 12:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/09/2012 15:20 EDUC/Comissão/Vistas
05/09/2012 15:17 EDUC/Comissão/Vistas
05/09/2012 15:17 EDUC/Comissão/Vistas
05/09/2012 15:16 EDUC/Comissão/Vistas
30/08/2012 17:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/08/2012 17:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/08/2012 16:02 EDUC/Comissão/Vistas
15/08/2012 15:25 EDUC/Comissão/Vistas
17/07/2012 19:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/06/2012 16:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/06/2012 16:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/06/2012 16:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/06/2012 16:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/06/2012 17:27 EDUC/Comissão/Vistas
13/06/2012 16:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/06/2012 16:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/06/2012 11:52 EDUC/Relator(a)/
01/06/2012 17:46 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/05/2012 18:18 EDUC/Consultoria/
24/05/2012 11:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/05/2012 15:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/03/2012 17:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
28/03/2012 16:50 EDUC/Consultoria/
13/03/2012 16:10 EDUC/Presidente da Comissão/
13/03/2012 10:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/03/2012 13:00 EDUC/Recebido
09/03/2012 18:17 CCJ/Encaminhado para EDUC
07/03/2012 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/03/2012 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/02/2012 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/12/2011 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
16/12/2011 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/12/2011 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
30/06/2011 15:00 CCJ/Consultoria/
30/06/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
28/06/2011 17:09 CCJ/Recebido
28/06/2011 14:29 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/06/2011 17:27 PESQUISA/Recebido
03/06/2011 15:16 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/06/2011 15:16 SGP22 Registro Inicial
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