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PROJETO DE LEI

PL 26/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15473 - 04/11/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O "DIA DO CORRETOR DE SEGUROS MUNICIPAL", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 12 DE OUTUBRO DE CADA ANO.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2092/2011 (07/11/2011) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-26/2011) (15/06/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4096/2011 (20/10/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4096/2011 (20/10/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4459/2011 (07/11/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 4459/2011 (07/11/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 4882/2011 (02/12/2011) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR

OF-SGP23 4882/2011 (02/12/2011) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CORRETOR DE SEGUROS DATA COMEMORATIVA EVENTOS LEI 14.485/2007 DIA DO CORRETOR DE SEGUROS CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 04/11/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 01/10/2011 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2012 16:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2012 16:06 ARQUIVO/Recebido
04/10/2011 19:02 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
04/10/2011 16:25 SGP23/Recebido
04/10/2011 11:58 FIN/Encaminhado para SGP23
31/08/2011 00:00 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
30/08/2011 13:35 FIN/Recebido
30/08/2011 13:26 EDUC/Encaminhado para FIN
30/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/06/2011 18:43 EDUC/Recebido
20/06/2011 15:47 CCJ/Encaminhado para EDUC
20/06/2011 00:00 CCJ/EDUC/
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/05/2011 16:00 CCJ/Consultoria/
09/05/2011 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/05/2011 11:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/05/2011 16:18 CCJ/Recebido
05/05/2011 13:52 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 13:57 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
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