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PROJETO DE LEI

PL 257/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A POLÍTICA DE REDUÇÃO DE DANOS AOS USUÁRIOS DE DROGAS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/05/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/06/2011, na Sessão Ordinária 256, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

EXAME IMUNOLOGICO INFORMACAO PREVENCAO REDUCAO TRATAMENTO DANOS DROGA DOENCA TRANSMISSIVEL REINTEGRACAO DEPENDENTE DE DROGAS

Assuntos detalhados
HIV DEPENDENCIA DE DROGAS HEPATITE POLITICA DE REDUCAO DE DANOS AOS USUARIOS DE DROGAS ODM6 REINTEGRACAO SOCIAL DOENCA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:36 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
29/11/2012 17:53 SAUDE/Recebido
29/11/2012 11:55 EDUC/Encaminhado para SAUDE
28/11/2012 15:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/11/2012 18:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/11/2012 18:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/11/2012 18:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/11/2012 18:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/11/2012 12:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/11/2012 12:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
31/08/2012 11:40 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
29/08/2012 16:11 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/08/2012 13:11 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2012 13:37 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
01/08/2012 12:34 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/07/2012 12:43 EDUC/Recebido
30/07/2012 11:53 ADM/Encaminhado para EDUC
27/06/2012 17:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2012 13:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/06/2012 14:47 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
19/06/2012 18:04 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/06/2012 17:27 ADM/Consultoria/Para análise
06/06/2012 19:35 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2012 17:21 ADM/Recebido
05/06/2012 17:06 CCJ/Encaminhado para ADM
30/05/2012 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2012 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
29/05/2012 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/05/2012 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
08/05/2012 15:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/05/2012 16:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/11/2011 16:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/10/2011 15:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/08/2011 13:00 CCJ/Consultoria/
03/08/2011 12:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
02/08/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
28/07/2011 17:05 CCJ/Recebido
28/07/2011 13:02 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/06/2011 17:26 PESQUISA/Recebido
03/06/2011 15:16 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/06/2011 15:16 SGP22 Registro Inicial
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