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PROJETO DE LEI

PL 255/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA ADVERTINDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE SUBSTÂNCIAS INALANTES TÓXICAS A MENORES DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/05/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-255/2011) (21/09/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/05/2011, na Sessão Ordinária 253, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADVERTENCIA CARTAZ COLA DE SAPATEIRO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PROIBICAO TINTA VISIBILIDADE PLACA VENDA SOLVENTE

Assuntos detalhados
VERNIZ PRODUTO NOCIVO SUBSTANCIA TOXICA MENOR DE IDADE
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/2013 17:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/2013 17:14 ARQUIVO/Recebido
26/04/2013 15:56 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/2013 18:00 SGP12/Recebido
25/04/2013 15:36 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
25/04/2013 15:36 DOCUMENTA/Recebido
24/04/2013 17:25 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:36 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 18:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/11/2012 14:53 SAUDE/Consultoria/Para análise
29/11/2012 14:53 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/11/2012 17:34 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
05/11/2012 17:34 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
25/06/2012 17:19 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/06/2012 17:19 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/06/2012 18:22 SAUDE/Consultoria/Para análise
13/06/2012 18:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/06/2012 18:22 SAUDE/Consultoria/Para análise
13/06/2012 18:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
31/05/2012 16:43 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
22/05/2012 16:07 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2012 16:07 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
15/05/2012 17:24 SAUDE/Consultoria/
15/05/2012 17:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
18/04/2012 15:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
18/04/2012 15:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
12/04/2012 13:17 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/04/2012 13:17 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/04/2012 13:20 SAUDE/Consultoria/
05/04/2012 13:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/04/2012 13:18 SAUDE/Consultoria/
05/04/2012 13:18 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
30/03/2012 15:08 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/03/2012 15:08 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/03/2012 19:01 SAUDE/Recebido
29/03/2012 17:08 ECON/Encaminhado para SAUDE
28/03/2012 13:58 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2012 17:55 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/03/2012 17:55 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/03/2012 17:59 ECON/Relator(a)/
14/03/2012 13:45 ECON/Consultoria/
08/03/2012 15:42 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/01/2012 18:10 ECON/Relator(a)/
09/01/2012 18:09 ECON/Relator(a)/
10/10/2011 16:35 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/10/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/10/2011 14:10 ECON/Recebido
26/09/2011 14:16 CCJ/Encaminhado para ECON
03/10/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/09/2011 18:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/06/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
21/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/06/2011 15:15 CCJ/Recebido
15/06/2011 17:29 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/05/2011 18:00 PESQUISA/Recebido
27/05/2011 17:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/05/2011 17:47 SGP22 Registro Inicial
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