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PROJETO DE LEI

PL 253/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A SAÚDE E HIGIENE DO RECÉM-NASCIDO, CRIA O AUXÍLIO PÓS-PARTO PARA O RECÉM-NASCIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/05/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/01/2022 DPL 1/2022 PL 253/2011 PL00253-2011.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
11/01/2021 DSP 1716/2021 PL 253/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3146/2021 PL 253/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 790/2021 PL 253/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 234/2014 (31/03/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 11/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 588/2013 (29/11/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 588/2013 (29/11/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 25/05/2011, na Sessão Ordinária 253, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

AQUISICAO AUXILIO FINANCEIRO BAIXA RENDA CONSELHO TUTELAR DESEMPREGADO HIGIENE PRAZO RECEM NASCIDO ACOMPANHAMENTO VALOR

Assuntos detalhados
VESTUARIO MAE FRALDA PROTECAO MAE SOLO MENOR DE IDADE PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL PROGRAMA DE PROTECAO A SAUDE E HIGIENE DO RECEM NASCIDO AUXILIO POS PARTO ODM4
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017 Volta à tramitação
15/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 15/05/2013 - SAUDE
Audiência Realizada 26/06/2013 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/01/2022 18:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/01/2022 18:46 ARQUIVO/Recebido
31/01/2022 16:23 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização REGULARIZADO. REDIGITALIZADO.
31/01/2022 15:48 SGP21/Recebido
31/01/2022 15:09 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Regularização digitalização
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 17:31 SGP21/Recebido
16/02/2017 17:26 SGP22/Encaminhado para SGP21
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
15/02/2017 10:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/08/2014 14:33 SGP21/Recebido
15/08/2014 13:38 FIN/Encaminhado para SGP21
06/08/2014 13:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/07/2014 18:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/05/2014 17:36 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2014 15:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/04/2014 18:51 FIN/Consultoria/Para análise
06/12/2013 15:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
29/11/2013 17:44 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
12/11/2013 18:12 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
31/10/2013 18:12 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/10/2013 17:31 FIN/Consultoria/Para análise
22/10/2013 12:10 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2013 18:19 FIN/Recebido
21/10/2013 18:09 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/10/2013 15:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/10/2013 15:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/10/2013 17:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/10/2013 16:50 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
03/10/2013 16:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/09/2013 15:39 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
12/09/2013 17:09 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/09/2013 16:39 SAUDE/Consultoria/Para análise
26/06/2013 16:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/04/2013 16:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
09/04/2013 18:35 SAUDE/Consultoria/Para análise
09/04/2013 17:53 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2013 13:30 SAUDE/Recebido
01/04/2013 17:43 ADM/Encaminhado para SAUDE
27/03/2013 14:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2013 18:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/03/2013 18:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/03/2013 12:15 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
18/03/2013 16:32 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
12/03/2013 13:59 ADM/Consultoria/Para análise
11/03/2013 13:49 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2013 18:00 ADM/Recebido
05/03/2013 09:25 SGP22/Encaminhado para ADM
22/02/2013 11:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 12:40 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:17 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 14:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/11/2012 15:29 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/11/2011 15:08 ADM/Recebido
01/11/2011 14:16 CCJ/Encaminhado para ADM
03/11/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 18:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
25/10/2011 18:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
10/10/2011 16:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/07/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
05/07/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
04/07/2011 19:56 CCJ/Recebido
04/07/2011 15:26 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/05/2011 18:00 PESQUISA/Recebido
27/05/2011 17:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/05/2011 17:47 SGP22 Registro Inicial
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