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PROJETO DE LEI

PL 250/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "ESTUDOS DE RECUPERAÇÃO" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/05/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 250/2011   PL00250-2011.PDF Principal 1
08/01/2021 PL 250/2011   PL00250-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1715/2021 PL 250/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3147/2021 PL 250/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 791/2021 PL 250/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 250/2011   audienciapublica-EDUC-2012-12-13 - Assinado.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 134/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 153/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/05/2011, na Sessão Ordinária 253, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENSINO ESPECIAL ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE LINGUA PORTUGUESA NORMAS PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO AVALIACAO ACOMPANHAMENTO

Assuntos detalhados
PROGRAMA APRENDIZAGEM APROVACAO MATEMATICA ENSINO FUNDAMENTAL RECUPERACAO ESCOLAR REFORCO ESCOLAR RENDIMENTO ESCOLAR PROGRAMA ESTUDOS DE RECUPERACAO PROVA SAO PAULO ODM2
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 13/12/2012 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 17:16 SGP21/Recebido
21/02/2017 15:49 SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
16/02/2017 15:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/09/2013 15:37 SGP21/Recebido
25/09/2013 15:15 FIN/Encaminhado para SGP21
18/09/2013 13:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2013 19:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/09/2013 19:34 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
03/09/2013 13:15 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2013 14:44 FIN/Consultoria/Para análise
27/08/2013 14:44 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2013 17:18 FIN/Recebido
23/08/2013 17:15 EDUC/Encaminhado para FIN
23/08/2013 15:27 EDUC/FIN/
23/08/2013 12:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2013 15:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/08/2013 17:13 EDUC/Comissão/Vistas
07/08/2013 15:46 EDUC/Comissão/Vistas
05/08/2013 16:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2013 16:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/06/2013 19:22 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
27/05/2013 14:40 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2013 17:48 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2013 12:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/04/2013 15:00 EDUC/Recebido
03/04/2013 11:15 SGP22/Encaminhado para EDUC
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 13:33 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 11:40 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 18:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/11/2012 15:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/11/2012 14:30 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
19/09/2012 12:19 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2012 12:06 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/08/2012 14:43 EDUC/Recebido
23/08/2012 12:33 ADM/Encaminhado para EDUC
22/08/2012 16:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2012 14:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/08/2012 14:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/08/2012 12:28 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
20/07/2012 17:17 ADM/Consultoria/
17/05/2012 11:55 ADM/Relator(a)/
28/02/2012 14:44 ADM/Recebido
24/02/2012 12:46 CCJ/Encaminhado para ADM
15/02/2012 14:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2011 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
16/12/2011 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/12/2011 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
29/11/2011 19:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/11/2011 17:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2011 18:30 CCJ/Consultoria/
11/08/2011 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/08/2011 11:00 CCJ/Presidente da Comissão/
10/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/06/2011 15:00 CCJ/Consultoria/
30/06/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
28/06/2011 17:09 CCJ/Recebido
28/06/2011 13:48 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/05/2011 18:00 PESQUISA/Recebido
27/05/2011 17:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/05/2011 17:47 SGP22 Registro Inicial
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