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PROJETO DE LEI

PL 247/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15793 - 29/05/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O EVENTO "VIRADA CULTURAL", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, EM UM DOS FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 278/2013 (03/06/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 72/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 315/2013 (27/03/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1095/2013 (15/05/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1095/2013 (15/05/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1399/2013 (03/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1399/2013 (03/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 25/05/2011, na Sessão Ordinária 253, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA EVENTOS LEI 14.485/2007 VIRADA CULTURAL LEI 15.793/2013

Data de Encerramento 29/05/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 01/05/2013 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2014 15:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2014 15:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2014 15:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/06/2013 16:19 ARQUIVO/Recebido
10/06/2013 16:05 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2013 15:00 SGP12/Recebido
10/06/2013 12:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12
05/06/2013 17:17 ARQUIVO/Recebido
05/06/2013 12:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2013 16:39 SGP23/Recebido
06/05/2013 15:52 FIN/Encaminhado para SGP23
24/04/2013 15:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/04/2013 11:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/04/2013 12:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/04/2013 16:37 FIN/Comissão/Vistas
10/04/2013 12:27 FIN/Secretaria (SGP12)/ Pedido de Vistas concedido ao Ver. Jair Tatto na R.O. de 10/04/13.
10/04/2013 12:27 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/04/2013 13:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/04/2013 13:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/04/2013 13:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/04/2013 10:13 FIN/Consultoria/Para análise
02/04/2013 10:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2013 14:00 FIN/Recebido
01/04/2013 11:48 SGP22/Encaminhado para FIN
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 14:36 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 17:32 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
26/11/2012 18:02 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
12/11/2012 16:41 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
06/11/2012 19:20 FIN/Recebido
05/11/2012 13:42 EDUC/Encaminhado para FIN
31/10/2012 19:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/10/2012 12:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/10/2012 12:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/09/2012 12:40 EDUC/Relator(a)/
12/09/2012 12:40 EDUC/Relator(a)/
22/08/2012 12:53 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2012 16:38 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
16/08/2012 17:00 EDUC/Recebido
16/08/2012 14:41 ECON/Encaminhado para EDUC
15/08/2012 13:18 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2012 13:18 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/08/2012 16:08 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/08/2012 16:08 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/04/2012 12:42 ECON/Consultoria/
18/04/2012 17:56 ECON/Relator(a)/
22/03/2012 16:50 ECON/Relator(a)/
22/03/2012 16:50 ECON/Relator(a)/
22/03/2012 16:50 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/03/2012 13:45 ECON/Consultoria/
08/03/2012 15:44 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/01/2012 18:09 ECON/Relator(a)/
18/11/2011 18:00 ECON/Recebido
18/11/2011 16:33 ADM/Encaminhado para ECON
20/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/08/2011 14:58 ADM/Recebido
08/08/2011 19:06 CCJ/Encaminhado para ADM
09/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/08/2011 00:00 CCJ/ADM/
05/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/ Prazo de vistas vencidoLEGALIDADE
14/06/2011 18:00 CCJ/Consultoria/
14/06/2011 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/06/2011 16:45 CCJ/Recebido
08/06/2011 14:29 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/05/2011 18:00 PESQUISA/Recebido
27/05/2011 17:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/05/2011 17:47 SGP22 Registro Inicial
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