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PROJETO DE LEI

PL 245/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 14.621, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007. (REF. A INSTALAÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA) EM TODOS OS ÔNIBUS E VANS UTILIZADOS COMO TRANSPORTE COLETIVO NA CIDADE DE SÃO PAULO.)
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/05/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 245/2011   PL00245-2011.PDF Principal 1
08/01/2021 DSP 1408/2021 PL 245/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2021 DSP 3150/2021 PL 245/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 755/2021 PL 245/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 418/2017 (06/07/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-245/2011) (01/06/2016) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 91/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 159/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 105/2017 (23/03/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 105/2017 (23/03/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 156/2017 (03/04/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 156/2017 (03/04/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 25/05/2011, na Sessão Ordinária 253, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LOCALIZACAO LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) ONIBUS PRIMEIROS SOCORROS SINALIZACAO TRANSPORTE COLETIVO DESFIBRILADOR LEI 14.621/2007 VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO

Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2017 Volta à tramitação
17/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/09/2017 16:21 SGP21/Recebido
15/09/2017 15:21 FIN/Encaminhado para SGP21
13/09/2017 13:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2017 14:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/08/2017 16:42 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
17/08/2017 12:54 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
17/08/2017 12:54 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
08/08/2017 15:24 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/07/2017 17:15 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
07/07/2017 17:15 FIN/Consultoria/Para análise
03/07/2017 15:36 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
03/07/2017 12:46 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
03/07/2017 12:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO EM 03/7/17 (JAIR TATTO)
03/07/2017 12:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/07/2017 12:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/06/2017 16:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
29/06/2017 16:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SAÚDE
06/06/2017 12:02 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
02/06/2017 12:37 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
26/05/2017 15:21 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2017 16:15 FIN/Consultoria/Para análise
11/04/2017 15:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/04/2017 12:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
03/04/2017 16:20 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
21/03/2017 17:12 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/03/2017 15:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2017 13:40 FIN/Consultoria/Para análise
02/03/2017 15:01 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 14:55 FIN/Recebido
23/02/2017 18:18 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
21/02/2017 14:35 SGP22/Recebido
17/02/2017 17:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 159/2017
02/01/2017 16:22 ARQUIVO/Recebido
21/12/2016 17:45 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 18:55 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/06/2016 14:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/06/2016 16:19 FIN/Consultoria/Para análise
15/06/2016 17:25 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2016 14:23 FIN/Recebido
15/06/2016 17:07 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
09/06/2016 18:16 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
06/06/2016 17:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
01/06/2016 16:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/05/2016 15:58 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
14/12/2015 13:39 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
23/02/2015 14:01 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/02/2015 15:35 SAUDE/Consultoria/Para análise
06/02/2015 15:28 SAUDE/Recebido
06/02/2015 15:11 SGP12/Encaminhado para SAUDE
06/02/2015 14:56 SGP12/Recebido
06/02/2015 10:54 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/11/2014 18:49 SGP21/Recebido
19/11/2014 17:41 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/11/2014 17:15 SGP12/Recebido
14/11/2014 16:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/06/2014 15:23 SGP21/Recebido
24/06/2014 12:42 SAUDE/Encaminhado para SGP21
20/05/2014 14:29 SAUDE/Consultoria/Para análise
15/05/2014 14:34 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2013 17:48 SAUDE/Comissão/Vistas
03/06/2013 16:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/05/2013 16:57 SAUDE/Comissão/Vistas
22/05/2013 16:08 SAUDE/Comissão/Vistas
20/05/2013 13:36 SAUDE/Recebido
03/04/2013 11:16 SGP22/Encaminhado para SAUDE
20/05/2013 13:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/05/2013 18:17 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
30/04/2013 19:41 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
30/04/2013 19:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/04/2013 15:12 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 15:48 SAUDE/Consultoria/Para análise
05/04/2013 17:09 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2013 17:08 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 10:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:36 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/2012 17:16 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/12/2012 17:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/11/2012 17:50 SAUDE/Recebido
29/11/2012 14:35 ECON/Encaminhado para SAUDE
28/11/2012 15:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/11/2012 15:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/11/2012 16:41 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/11/2012 16:41 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/10/2012 14:33 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
23/10/2012 16:47 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
23/10/2012 16:46 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
22/08/2012 16:35 ECON/Comissão/Vistas
22/08/2012 15:12 ECON/Comissão/Vistas
22/08/2012 13:20 ECON/Comissão/Vistas
16/08/2012 18:22 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/08/2012 18:22 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/08/2012 14:40 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
30/07/2012 16:13 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
30/07/2012 16:13 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
13/07/2012 11:38 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/06/2012 12:29 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/06/2012 16:05 ECON/Consultoria/Para análise
18/06/2012 19:01 ECON/Recebido
15/06/2012 13:59 ADM/Encaminhado para ECON
14/06/2012 17:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2012 16:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2012 16:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2012 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/05/2012 12:06 ADM/Relator(a)/Aguardando Relatório
24/05/2012 11:04 ADM/Consultoria/
20/04/2012 13:02 ADM/Relator(a)/
21/03/2012 12:22 ADM/Consultoria/
20/03/2012 18:50 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/01/2012 12:26 ADM/Recebido
21/12/2011 16:28 CCJ/Encaminhado para ADM
21/12/2011 13:36 CCJ/ADM/
29/11/2011 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
29/11/2011 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/11/2011 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
14/06/2011 18:00 CCJ/Consultoria/
14/06/2011 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/06/2011 16:45 CCJ/Recebido
08/06/2011 17:21 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/05/2011 15:37 PESQUISA/Recebido
27/05/2011 14:25 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/05/2011 14:25 SGP22 Registro Inicial
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