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PROJETO DE LEI

PL 231/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16604 - 27/12/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 28/12/2016, página 1, coluna 1
Ementa INSTITUI O SISTEMA A MULHER NA POLÍTICA, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/05/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 517/2015 (12/06/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 6/2015 (19/01/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 191/2015 (24/04/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 191/2015 (24/04/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2686/2016 (08/12/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2686/2016 (08/12/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 25/05/2011, na Sessão Ordinária 253, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

INFORMACAO INSCRICAO MULHER VOTACAO DIVULGACAO INCENTIVO CONSCIENTIZACAO PARTIDO POLITICO PARTICIPACAO ATIVIDADE POLITICA

Assuntos detalhados
ELEICOES POLITICA CARGO ELETIVO SISTEMA A MULHER NA POLITICA ODM3
Data de Encerramento 06/01/2017
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-PROMULGADO
06/01/2017 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 406SE (07/12/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 14:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 14:59 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 14:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
14/12/2016 10:17 SGP23/Recebido
13/12/2016 18:47 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/08/2015 16:56 SGP21/Recebido
14/08/2015 16:02 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
05/08/2015 13:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/06/2015 13:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
29/06/2015 13:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
22/06/2015 15:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/06/2015 17:08 FIN/Consultoria/Para análise
30/04/2015 16:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/04/2015 17:41 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
25/03/2015 14:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2015 16:24 FIN/Consultoria/Para análise
04/03/2015 18:57 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/02/2015 13:22 FIN/Recebido
03/02/2015 12:24 SGP22/Encaminhado para FIN
03/02/2015 12:26 SGP22/Recebido
22/01/2015 15:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
19/09/2014 15:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2014 15:00 ADM/Comissão/Vistas
20/02/2013 18:24 ARQUIVO/Recebido
20/02/2013 17:11 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
07/02/2013 18:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
23/10/2012 19:05 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
19/10/2012 18:03 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
04/09/2012 18:38 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2012 12:38 FIN/Recebido
30/08/2012 17:36 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/08/2012 16:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/08/2012 16:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/08/2012 16:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
20/08/2012 18:33 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
20/08/2012 18:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/07/2012 15:53 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
16/07/2012 15:53 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/05/2012 14:11 SAUDE/Relator(a)/
07/05/2012 14:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/11/2011 18:53 SAUDE/Consultoria/
18/11/2011 17:11 SAUDE/Recebido
18/11/2011 16:33 ADM/Encaminhado para SAUDE
20/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/08/2011 14:58 ADM/Recebido
08/08/2011 19:06 CCJ/Encaminhado para ADM
09/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/08/2011 00:00 CCJ/ADM/
05/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/ LEGALIDADE
20/07/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/06/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
21/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/06/2011 15:15 CCJ/Recebido
15/06/2011 17:28 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/05/2011 15:34 PESQUISA/Recebido
27/05/2011 14:25 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/05/2011 14:25 SGP22 Registro Inicial
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