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PROJETO DE LEI

PL 230/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE COMPARECIMENTO DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/05/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/05/2011, na Sessão Ordinária 253, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABSTENCAO COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) DESCONTO FALTA JUSTIFICADA VEREADOR VOTACAO DIVULGACAO QUORUM SALARIO AUSENCIA

Assuntos detalhados
PRESENCA PAGAMENTO REGISTRO REUNIAO IMPEDIMENTO FALTA INJUSTIFICADA ASSINATURA INTERNET LIVRO DE PRESENCA INTERESSE COMPARECIMENTO SESSAO PLENARIA SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) CMSP PAINEL ELETRONICO ( CMSP )
Data de Encerramento 04/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2013 18:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2013 18:06 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 14:34 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 13:54 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/12/2012 14:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/12/2012 12:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/11/2012 13:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/11/2012 13:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
31/10/2012 14:53 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
29/08/2012 13:13 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2012 15:12 ADM/Consultoria/
21/08/2012 12:51 ADM/Recebido
20/08/2012 13:31 CCJ/Encaminhado para ADM
15/08/2012 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/08/2012 19:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/08/2012 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/08/2012 18:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/08/2012 15:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
06/08/2012 15:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
19/04/2012 15:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/04/2012 15:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2012 15:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2011 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/06/2011 18:00 CCJ/Consultoria/
14/06/2011 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/06/2011 16:45 CCJ/Recebido
08/06/2011 17:19 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/05/2011 15:33 PESQUISA/Recebido
27/05/2011 14:25 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/05/2011 14:25 SGP22 Registro Inicial
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