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PROJETO DE LEI

PL 226/2011

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16051 - 06/08/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA A PUBLICAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM FORMATO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/05/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos PL 301/2011 (03/08/2011)
DOCRECs DOCREC 584/2014 (07/08/2014) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-226/2011) (28/06/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1679/2013 (29/08/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1668/2014 (04/07/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1668/2014 (04/07/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 481/2019 (27/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 481/2019 (27/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 10/05/2011, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

INFORMACAO ORGAOS MUNICIPAIS PUBLICACAO PMSP DADOS DIRETRIZ INTERNET FORMATO ABERTO DE DADOS BALANCETE DOCUMENTO

Assuntos detalhados
MAPA RELATORIO DISPONIBILIDADE BALANCO ( CONTABILIDADE ) DOCUMENTO ELETRONICO TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA ACESSIBILIDADE
Data de Encerramento 11/04/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/03/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
11/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
11/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 161SO (26/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2019 18:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2019 18:21 ARQUIVO/Recebido
11/04/2019 09:40 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
09/04/2019 18:10 SGP23/Recebido
09/04/2019 16:48 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/09/2014 18:27 SGP21/Recebido
08/09/2014 17:03 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/09/2014 17:01 SGP12/Recebido
12/08/2014 18:00 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
12/08/2014 16:30 PESQUISA/Recebido
12/08/2014 16:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/08/2014 18:09 SGP22/Recebido
07/08/2014 10:55 SGP23/Encaminhado para SGP22
10/07/2014 15:32 SGP23/Recebido
10/07/2014 12:59 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/07/2011 14:34 SGP21/Recebido
08/07/2011 15:20 CCJ/Encaminhado para SGP21
29/06/2011 00:00 CCJ/SGP.21/ LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
29/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
09/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
08/06/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
07/06/2011 19:21 CCJ/Recebido
07/06/2011 14:57 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/05/2011 09:02 PESQUISA/Recebido
11/05/2011 16:48 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/05/2011 16:48 SGP22 Registro Inicial
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