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PROJETO DE LEI

PL 223/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15646 - 11/10/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO ENSINO TÉCNICO INDUSTRIAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/05/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 513/2012 (15/10/2012) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-223/2011) (09/11/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3333/2012 (26/09/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3333/2012 (26/09/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3448/2012 (17/10/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 3448/2012 (17/10/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 10/05/2011, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DATA COMEMORATIVA LEI 14.485/2007 DIA DO ENSINO TECNICO INDUSTRIAL CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 11/10/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/09/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/2012 18:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/2012 18:47 ARQUIVO/Recebido
30/10/2012 15:41 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/09/2012 13:18 SGP23/Recebido
18/09/2012 13:00 FIN/Encaminhado para SGP23
29/08/2012 13:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2012 15:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/08/2012 12:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/03/2012 14:17 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
29/02/2012 16:11 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
27/02/2012 12:40 FIN/Recebido
24/02/2012 16:56 EDUC/Encaminhado para FIN
24/02/2012 17:01 EDUC/FIN/
15/02/2012 15:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/02/2012 18:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/02/2012 13:15 EDUC/Relator(a)/
03/02/2012 15:40 EDUC/Consultoria/
03/02/2012 15:30 EDUC/Consultoria/
01/02/2012 17:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2012 17:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2011 17:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/11/2011 17:47 EDUC/Recebido
17/11/2011 11:25 CCJ/Encaminhado para EDUC
08/11/2011 17:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
08/11/2011 13:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/11/2011 13:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/10/2011 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/05/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
18/05/2011 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/05/2011 12:00 CCJ/Presidente da Comissão/
17/05/2011 19:20 CCJ/Recebido
16/05/2011 18:13 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/05/2011 09:03 PESQUISA/Recebido
11/05/2011 16:48 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/05/2011 16:48 SGP22 Registro Inicial
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