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PROJETO DE LEI

PL 217/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL PARA CRIAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO JD. NOSSA SENHORA DO CARMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/05/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 217/2011   PL00217-2011.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 217/2011   PL00217-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1499/2021 PL 217/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3158/2021 PL 217/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 763/2021 PL 217/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
02/03/2021 RDS 204/2021 PL 217/2011 desarquivamento vereadora Juliana certo.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
02/03/2021 RDS 204/2021 PL 217/2011 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/03/2021 DESARQ 872/2021 PL 217/2011 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/03/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
13/01/2025 DSP 1309/2025 PL 217/2011 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 436/2025 PL 217/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 535/2014 (22/07/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 41/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 160/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 204/2021 (01/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/05/2011, na Sessão Ordinária 245, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL CRECHE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL JARDIM NOSSA SENHORA DO CARMO ( PARQUE DO CARMO ) PARQUE DO CARMO ( DISTRITO ) AFONSO DE SAMPAIO E SOUSA ( AVENIDA ) INSTALACAO DESTINACAO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL FLORIANO DE TOLEDO ( RUA )

Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 13/11/2013 - EDUC
Audiência Realizada 28/11/2013 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 14:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 12:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
04/03/2021 10:15 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
04/03/2021 09:39 SGP22/Recebido
03/03/2021 22:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/01/2019 18:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/01/2019 18:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/03/2017 18:38 SGP21/Recebido
08/03/2017 18:35 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2017 18:19 SGP22/Recebido
20/02/2017 15:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 160/2017
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/07/2015 15:27 SGP21/Recebido
03/07/2015 13:48 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
15/04/2015 12:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2015 17:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
07/04/2015 20:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/03/2015 20:57 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/02/2015 19:00 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
17/11/2014 12:02 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2014 16:59 FIN/Consultoria/Para análise
24/10/2014 13:29 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2014 12:36 FIN/Recebido
17/10/2014 18:25 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/10/2014 13:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/10/2014 16:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/10/2014 16:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/10/2014 15:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/09/2014 18:04 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
09/09/2014 18:04 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
09/09/2014 18:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/09/2014 18:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/09/2014 18:00 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
09/09/2014 17:59 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/09/2014 15:33 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
11/08/2014 13:48 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/07/2014 16:14 SAUDE/Consultoria/Para análise
06/06/2014 16:28 SAUDE/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
30/05/2014 15:38 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
29/05/2014 18:53 SAUDE/Consultoria/A Pedido
20/05/2014 18:06 SAUDE/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
15/05/2014 15:54 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
29/04/2014 19:28 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/04/2014 17:33 SAUDE/Consultoria/Para análise
15/04/2014 16:39 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2014 13:16 SAUDE/Recebido
14/04/2014 18:21 EDUC/Encaminhado para SAUDE
09/04/2014 15:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2014 16:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/04/2014 16:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/04/2014 14:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/04/2014 14:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
19/03/2014 16:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/03/2014 16:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/03/2014 18:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/03/2014 14:02 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
03/02/2014 12:45 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/12/2013 17:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Recebido pela Comissão
12/12/2013 18:26 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
28/11/2013 14:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/11/2013 16:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
29/10/2013 16:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
16/10/2013 17:12 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/10/2013 18:14 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
03/10/2013 13:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/10/2013 12:48 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/09/2013 19:37 EDUC/Recebido
30/09/2013 18:57 CCJ/Encaminhado para EDUC
18/09/2013 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2013 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
07/08/2013 13:43 CCJ/Relator(a)/Aguardando Relatório
11/04/2013 18:21 CCJ/Recebido
10/04/2013 13:05 SGP22/Encaminhado para CCJ
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:24 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:53 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
02/04/2012 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2012 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2012 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/03/2012 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/03/2012 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/02/2012 14:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/12/2011 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
02/12/2011 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/12/2011 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
30/11/2011 11:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/11/2011 17:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2011 18:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/08/2011 19:27 CCJ/Recebido
29/08/2011 18:41 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/05/2011 17:29 PESQUISA/Recebido
09/05/2011 16:04 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/05/2011 16:04 SGP22 Registro Inicial
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