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PROJETO DE LEI

PL 213/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15647 - 11/10/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI "O DIA DO GCM - GUARDA CIVIL METROPOLITANA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 514/2012 (15/10/2012) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-213/2011) (02/05/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3332/2012 (26/09/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3332/2012 (26/09/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3447/2012 (17/10/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 3447/2012 (17/10/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 05/05/2011, na Sessão Ordinária 245, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA GUARDA CIVIL METROPOLITANA GUARDA CIVIL METROPOLITANO DIA DO GCM - GUARDA CIVIL METROPOLITANO

Data de Encerramento 11/10/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/09/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/2012 18:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/2012 18:47 ARQUIVO/Recebido
30/10/2012 15:41 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/09/2012 12:55 SGP23/Recebido
18/09/2012 12:00 FIN/Encaminhado para SGP23
12/09/2012 13:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2012 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/08/2012 16:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2012 14:08 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
20/08/2012 14:10 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2012 13:58 FIN/Recebido
17/08/2012 15:59 EDUC/Encaminhado para FIN
17/08/2012 15:24 EDUC/FIN/
15/08/2012 17:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/07/2012 17:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/07/2012 19:04 EDUC/Relator(a)/
28/06/2012 15:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/06/2012 18:53 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
26/06/2012 11:09 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/06/2012 11:06 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
26/06/2012 11:06 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
26/06/2012 11:06 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
20/06/2012 17:50 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
19/06/2012 11:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2012 15:36 EDUC/Recebido
15/06/2012 13:59 ADM/Encaminhado para EDUC
14/06/2012 17:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2012 16:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2012 16:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2012 15:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/05/2012 12:04 ADM/Relator(a)/Aguardando Relatório
24/05/2012 11:18 ADM/Consultoria/
09/05/2012 16:48 ADM/Consultoria/
08/05/2012 18:13 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2012 14:33 ADM/Recebido
04/05/2012 14:49 CCJ/Encaminhado para ADM
02/05/2012 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2012 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
27/04/2012 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/04/2012 15:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/04/2012 15:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/06/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
09/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/06/2011 15:32 CCJ/Recebido
03/06/2011 18:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/05/2011 17:28 PESQUISA/Recebido
06/05/2011 16:15 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/05/2011 16:15 SGP22 Registro Inicial
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