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PROJETO DE LEI

PL 212/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15691 - 15/04/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA "PRAÇA DOS PAIS - PAULINO FERRARI" O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DESEMBARGADOR OTAVIO GONZAGA JUNIOR E A RUA DESEMBARGADOR OSVALDO ARANHA BANDEIRA DE MELLO - CIDADE KEMEL, SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 142/2012 (21/03/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-212/2011) (11/04/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 299/2011 (16/06/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 299/2011 (16/06/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 616/2013 (04/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 616/2013 (04/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 05/05/2011, na Sessão Ordinária 245, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO ITAIM PAULISTA ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA OSVALDO ARANHA BANDEIRA DE MELO ( RUA DESEMBARGADOR ) PAIS - PAULINO FERRARI ( PRACA DOS ) OTAVIO GONZAGA JUNIOR ( RUA DESEMBARGADOR )

Data de Encerramento 15/04/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 12SE (03/04/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2013 13:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2013 13:59 ARQUIVO/Recebido
17/04/2013 12:06 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/04/2013 19:39 SGP23/Recebido
16/04/2013 18:29 SGP21/Encaminhado para SGP23
17/05/2012 17:04 SGP21/Recebido
09/05/2012 14:58 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/05/2012 16:00 SGP12/Recebido
07/05/2012 15:32 SGP21/Encaminhado para SGP12
02/05/2012 17:29 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/05/2012 16:30 SGP21/Recebido
02/05/2012 15:45 URB/Encaminhado para SGP21
02/05/2012 15:39 URB/SGP.21/A Pedido
26/04/2012 15:57 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/04/2012 15:57 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/04/2012 11:59 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
16/04/2012 11:57 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
16/04/2012 11:43 URB/Recebido
13/04/2012 16:24 CCJ/Encaminhado para URB
13/04/2012 16:15 CCJ/URB/
11/04/2012 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/04/2012 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
22/03/2012 15:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
14/06/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
30/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/05/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
18/05/2011 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/05/2011 12:00 CCJ/Presidente da Comissão/
17/05/2011 19:20 CCJ/Recebido
16/05/2011 17:05 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/05/2011 17:28 PESQUISA/Recebido
06/05/2011 16:15 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/05/2011 16:15 SGP22 Registro Inicial
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