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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 21/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. POLICE (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/10/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 20/10/2011, na Sessão Ordinária 294, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ELEICAO IDADE MEMBROS PERIODO REDUCAO REGIMENTO INTERNO DA CMSP SESSAO EXTRAORDINARIA VACANCIA VEREADOR

Assuntos detalhados
CARGO DURACAO PRESIDENTE DATA EXTINCAO MANDATO MESA DA CMSP COMPOSICAO SUBSTITUICAO SUPLENTE POSSE CRITERIOS SESSAO LEGISLATIVA RECESSO PARLAMENTAR REVOGACAO
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/08/2015 Volta à tramitação
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:33 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/12/2016 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/11/2016 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/11/2016 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/11/2016 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/10/2016 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/10/2016 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/08/2016 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/08/2016 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/06/2016 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 09/9/15); ADIADO POR 3 RO´s EM 28/10/15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 18.11.15; ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 02/12/15; ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 23.03.2016; ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 30/3/16. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13.04.2016. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.04.2016; ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/5/16; ADIADO POR 2 RO´s EM 22/6/16.
24/06/2016 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/06/2016 18:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/06/2016 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/06/2016 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/05/2016 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/05/2016 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2016 18:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 09/9/15); ADIADO POR 3 RO´s EM 28/10/15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 18.11.15; ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 02/12/15; ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 23.03.2016; ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 30/3/16. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13.04.2016. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.04.2016; ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/5/16.
04/05/2016 18:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2016 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/04/2016 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 09/9/15); ADIADO POR 3 RO´s EM 28/10/15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 18.11.15; ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 02/12/15; ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 23.03.2016; ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 30/3/16. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13.04.2016. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.04.2016.
27/04/2016 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
27/04/2016 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/04/2016 14:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 09/9/15); ADIADO POR 3 RO´s EM 28/10/15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 18.11.15; ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 02/12/15; ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 23.03.2016; ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 30/3/16. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13.04.2016.
14/04/2016 14:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
13/04/2016 15:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/03/2016 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 09/9/15); ADIADO POR 3 RO´s EM 28/10/15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 18.11.15; ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 02/12/15; ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 23.03.2016; ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 30/3/16.
30/03/2016 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/03/2016 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/03/2016 18:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 09/9/15); ADIADO POR 3 RO´s EM 28/10/15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 18.11.15; ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 02/12/15; ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 23.03.2016
23/03/2016 18:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/03/2016 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/03/2016 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
22/03/2016 13:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/03/2016 13:31 CCJ/Presidente da Câmara/Aguardando Assinatura
01/03/2016 15:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2015 16:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 09/9/15); ADIADO POR 3 RO´s EM 28/10/15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 18.11.15; ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 02/12/15.
02/12/2015 16:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/12/2015 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/11/2015 20:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR 3 RO´s EM 28/10/15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 18.11.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 09/9/15)
18/11/2015 20:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/11/2015 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/11/2015 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 09/9/15) ADIADO POR 3 RO´s EM 28/10/15
06/11/2015 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/10/2015 19:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/10/2015 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 09/9/15)
21/10/2015 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/10/2015 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
22/09/2015 15:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/09/2015 13:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2015 13:28 CCJ/Recebido
02/09/2015 18:46 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
03/09/2015 14:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/09/2015 18:44 SGP22/Recebido
01/09/2015 13:30 CCJ/Encaminhado para SGP22 para cadastrar encaminhamento
28/08/2015 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2015 16:52 CCJ/Recebido
28/08/2015 16:29 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
28/08/2015 16:29 SGP22/Recebido
27/08/2015 13:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
11/01/2013 15:24 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:38 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
19/04/2012 15:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/04/2012 15:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2011 15:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/11/2011 16:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/11/2011 16:41 CCJ/Recebido
03/11/2011 14:53 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/10/2011 18:50 PESQUISA/Recebido
21/10/2011 18:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/10/2011 18:30 SGP22 Registro Inicial
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