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PROJETO DE LEI

PL 21/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15532 - 16/02/2012
Obs. promulgação Promulgada de acordo com o § 7º do art. 42 da LOMSP, obs. o § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O ENCONTRO DE CULTURA E ARTE DAS COMUNIDADES DE RAÍZES ESTRANGEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/01/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 100/2012 (17/02/2012) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-21/2011) (14/09/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 217/2012 (09/02/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 217/2012 (09/02/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 301/2012 (23/02/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 301/2012 (23/02/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 526/2012 (28/02/2012) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR

OF-SGP23 526/2012 (28/02/2012) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA EVENTOS ESTRANGEIRO INTEGRACAO ENCONTRO DE CULTURA E ARTE DAS COMUNIDADES DE RAIZES ESTRANGEIRAS LEI 14.485/2007 ALTERACAO

Data de Encerramento 16/02/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 17/12/2011 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/02/2012 13:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/02/2012 13:28 ARQUIVO/Recebido
28/02/2012 17:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
22/12/2011 18:47 FIN/SGP.23/com pareceres publicados
22/12/2011 15:35 SGP23/Recebido
22/12/2011 15:14 FIN/Encaminhado para SGP23
22/12/2011 15:10 FIN/Recebido
11/11/2011 18:42 EDUC/Encaminhado para FIN
14/12/2011 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2011 18:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/09/2011 17:06 EDUC/Recebido
19/09/2011 20:44 CCJ/Encaminhado para EDUC
20/09/2011 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/09/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/09/2011 20:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2011 18:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/08/2011 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDO
26/08/2011 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/05/2011 15:00 CCJ/Consultoria/
03/05/2011 11:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
29/04/2011 16:02 CCJ/Recebido
29/04/2011 14:46 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 14:05 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:23 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:23 SGP22 Registro Inicial
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