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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 20/2011

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA OS EFEITOS, EM TODOS OS SEUS TERMOS, DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 52.066, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. RENOVAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DE ALVARÁS DE TAXISTAS AUTÔNOMOS).
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 473/2012 (09/04/2012) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/04/2011, na Sessão Ordinária 235, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

SUSTACAO DECRETO 52.066/2010 ALVARA DE ESTACIONAMENTO CONTRIBUICAO SINDICAL DEBITO FISCAL LEI 07.329/1969 TAXI TAXISTA PREPOSTO RENOVACAO

Assuntos detalhados
PAGAMENTO REGISTRO TRANSFERENCIA EXIGENCIA EMISSAO DE DOCUMENTO LICENCA
Data de Encerramento 12/04/2012
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2012 15:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2012 15:40 ARQUIVO/Recebido
12/04/2012 11:37 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
10/04/2012 15:03 ECON/SGP.22/Retirado pelo(a) autor(a)
10/04/2012 14:00 SGP22/Recebido
10/04/2012 13:21 ECON/Encaminhado para SGP22
10/04/2012 13:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Para Ciência
28/03/2012 14:04 ECON/Comissão/Vistas
22/03/2012 16:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/03/2012 16:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
20/03/2012 18:31 ECON/Relator(a)/
15/03/2012 12:38 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2012 12:24 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/02/2012 17:04 ECON/Consultoria/
24/02/2012 15:12 ECON/Recebido
17/02/2012 17:30 CCJ/Encaminhado para ECON
15/02/2012 14:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2011 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
16/12/2011 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/12/2011 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
05/05/2011 14:00 CCJ/Consultoria/
05/05/2011 11:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
04/05/2011 13:30 CCJ/Presidente da Comissão/
03/05/2011 17:46 CCJ/Recebido
03/05/2011 13:02 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
15/04/2011 14:11 PESQUISA/Recebido
14/04/2011 15:27 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/04/2011 15:27 SGP22 Registro Inicial
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