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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 2/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ARTIGO 178 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (Prevê que as tarifas do serviço público de transporte sejam definidas por Lei proposta pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo)
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/02/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PLO 2/2011   PLO00002-2011.PDF Principal 1
16/03/2018 PLO 2/2011   Y_DIGITALIZAÇÃO_DIGITALIZAÇÃO 16 - 03 - 2018_PLO 02 2011.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
23/12/2020 DSP 12170/2020 PLO 2/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/01/2021 DSP 1156/2021 PLO 2/2011 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/01/2021 REARQ 267/2021 PLO 2/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
09/02/2021 RDS 112/2021 PLO 2/2011 desarquivamento_Antônio Donato.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021 RDS 112/2021 PLO 2/2011 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/02/2021 DESARQ 286/2021 PLO 2/2011 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/01/2025 DSP 695/2025 PLO 2/2011 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/01/2025 REARQ 102/2025 PLO 2/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 291/2017 (30/05/2017) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 39/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 158/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 112/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 106/2017 (23/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 106/2017 (23/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CMSP LEI ORGANICA DO MUNICIPIO ONIBUS PLANILHA DE CUSTOS PROJETO DE LEI TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO AUMENTO VALOR

Assuntos detalhados
APROVACAO LEIS
Data de Encerramento 08/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
08/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2025 16:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2025 16:57 ARQUIVO/Recebido
08/01/2025 19:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/06/2021 18:32 SGP21/Recebido
15/02/2021 15:02 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Desarquivado
15/02/2021 15:01 SGP22/Recebido
12/02/2021 20:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
09/01/2021 16:05 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 16:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2018 11:50 SGP21/Recebido
18/04/2018 13:31 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
28/02/2018 13:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/10/2017 13:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES A PARTIR DE 25/10, A PEDIDO DO VER. RICARDO NUNES.
25/10/2017 13:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/10/2017 13:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/10/2017 13:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/09/2017 17:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO; ADIADO POR 5 RO´s EM 06/9/17 (AURÉLIO NOMURA)
06/09/2017 17:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/09/2017 12:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/08/2017 12:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO; HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
29/08/2017 12:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
18/08/2017 16:40 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
17/08/2017 12:54 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
17/08/2017 12:54 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
14/06/2017 14:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2017 17:37 FIN/Consultoria/Para análise
26/05/2017 15:21 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2017 16:15 FIN/Consultoria/Para análise
11/04/2017 15:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/03/2017 17:10 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/03/2017 15:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2017 12:54 FIN/Consultoria/Para análise
09/03/2017 13:14 FIN/Recebido
02/03/2017 17:16 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
06/03/2017 13:50 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2017 18:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 14:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 16:22 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 18:10 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:21 FIN/Secretaria (SGP12)/ Aguardando arquivamento.
16/12/2016 10:21 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/12/2016 19:02 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/08/2016 14:13 FIN/Consultoria/Para análise
02/08/2016 14:07 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/08/2016 11:53 FIN/Recebido
08/07/2016 13:44 SGP22/Encaminhado para FIN
06/03/2013 13:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 12:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:51 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 13:52 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 19:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
28/11/2012 12:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/11/2012 15:51 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
30/10/2012 19:18 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
27/08/2012 14:21 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
17/08/2012 15:17 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2012 13:34 FIN/Recebido
16/08/2012 13:23 ECON/Encaminhado para FIN
15/08/2012 13:18 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2012 13:18 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/08/2012 15:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/08/2012 15:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/07/2012 12:22 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
28/06/2012 17:04 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/06/2012 17:40 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
12/06/2012 17:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/06/2012 12:46 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
11/06/2012 12:23 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/05/2012 14:07 ECON/Consultoria/
24/05/2012 16:53 ECON/Recebido
24/05/2012 16:19 URB/Encaminhado para ECON
23/05/2012 14:10 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2012 15:58 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/05/2012 15:58 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/05/2012 14:59 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
02/05/2012 12:36 URB/Relator(a)/
23/04/2012 11:10 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
12/03/2012 17:12 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
19/01/2012 11:54 URB/Recebido
21/12/2011 17:33 CCJ/Encaminhado para URB
29/11/2011 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
29/11/2011 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/11/2011 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
03/05/2011 15:00 CCJ/Consultoria/
03/05/2011 11:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
28/04/2011 14:41 CCJ/Recebido
27/04/2011 14:49 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 14:49 PESQUISA/Recebido
08/04/2011 16:43 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/04/2011 16:43 SGP22 Registro Inicial
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