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PROJETO DE LEI

PL 166/2011

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A GRATUIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO ÀS LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/04/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2082/2011 (29/11/2011) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/04/2011, na Sessão Ordinária 235, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSOCIACAO COMUNITARIA CADASTRO GRATUIDADE ISENCAO TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO DECLARACAO BILHETE UNICO PAGAMENTO

Assuntos detalhados
DIRIGENTE PMSP LIDER QUANTIDADE SPTRANS
Data de Encerramento 07/12/2011
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2012 16:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2012 16:06 ARQUIVO/Recebido
07/12/2011 17:53 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
07/12/2011 17:12 CCJ/SGP.33/Arquivo/Retirado pelo(a) Autor(a)
11/11/2011 13:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/08/2011 18:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/08/2011 19:26 CCJ/Recebido
29/08/2011 18:43 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
15/04/2011 13:53 PESQUISA/Recebido
14/04/2011 15:27 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/04/2011 15:27 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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