Imprimir

PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 16/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. 36/2013
Emenda à Lei Orgânica 36/2013 - 17/12/2013
Obs. promulgação APROVADA A REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 17/12/2013PUBLICADA NO DOC DE 17/12/2013, PÁG. 151, COL. 1ª.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA ART. 88 DA LOM, ESTENDENDO AS ATRIBUIÇÕES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, BEM COMO CONCEDENDO APOSENTADORIA ESPECIAL, SIMILAR À DA POLÍCIA MILITAR DE SP)
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2013 (11/12/2013) - Autor(es): Ver. EDIR SALES (PSD);
Recursos
Requerimentos RDS 470/2012 (10/04/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 8/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 87/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 4039/2013 (17/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M

OF-SGP23 4039/2013 (17/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M
Leitura 16/11/2011, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO APOSENTADORIA COMPETENCIA FISCALIZACAO GUARDA CIVIL METROPOLITANA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO ORGAOS MUNICIPAIS PROTECAO AMBIENTAL TRANSITO VIGILANCIA

Assuntos detalhados
SEGURANCA POSTURAS MUNICIPAIS APOSENTADORIA ESPECIAL BENS MUNICIPAIS
Data de Encerramento 17/12/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 97SO (17/12/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2014 14:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2014 14:22 ARQUIVO/Recebido
06/01/2014 18:19 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2013 19:01 SGP23/Recebido
19/12/2013 17:29 SGP21/Encaminhado para SGP23
17/12/2013 13:25 SGP21/Recebido
17/12/2013 13:02 CCJ/Encaminhado para SGP21
16/12/2013 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/12/2013 13:15 CCJ/Recebido
13/12/2013 13:14 SGP21/Encaminhado para CCJ
25/02/2013 18:18 SGP21/Recebido
25/02/2013 11:04 SGP22/Encaminhado para SGP21
21/02/2013 12:18 SGP22/Recebido
19/02/2013 17:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 19:11 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
03/09/2012 10:32 SGP21/Recebido
31/08/2012 15:41 FIN/Encaminhado para SGP21
31/08/2012 15:43 FIN/SGP.21/
29/08/2012 13:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2012 13:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/08/2012 17:00 FIN/Comissão/Vistas
01/08/2012 14:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/06/2012 16:36 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
21/06/2012 18:09 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/06/2012 15:16 FIN/Recebido
12/06/2012 15:12 ADM/Encaminhado para FIN
06/06/2012 15:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/05/2012 16:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/05/2012 16:43 ADM/Comissão/Vistas
23/05/2012 15:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/05/2012 15:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/05/2012 12:00 ADM/Relator(a)/
15/05/2012 18:25 ADM/Consultoria/
15/05/2012 18:25 ADM/Consultoria/
09/05/2012 16:46 ADM/Consultoria/
08/05/2012 18:15 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2012 14:33 ADM/Recebido
26/04/2012 17:46 CCJ/Encaminhado para ADM
25/04/2012 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/04/2012 10:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
12/04/2012 12:22 CCJ/Procuradoria/A Pedido
11/04/2012 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/03/2012 17:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
27/03/2012 17:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
19/12/2011 16:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/12/2011 16:58 CCJ/Recebido
15/12/2011 15:03 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/11/2011 15:08 PESQUISA/Recebido
17/11/2011 19:38 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/11/2011 19:38 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir