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PROJETO DE LEI

PL 157/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE ÔNIBUS E VANS ESCOLARES DEVIDAMENTE IDENTIFICADAS A TRAFEGAR PELOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/04/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 157/2011   PL00157-2011.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 157/2011   PL00157-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1472/2021 PL 157/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3171/2021 PL 157/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 736/2021 PL 157/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 483/2013 (01/08/2013) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 759/2014 (09/10/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 88/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1051/2016 (20/06/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 279/2017 (14/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 227/2013 (06/06/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 227/2013 (06/06/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 12/04/2011, na Sessão Ordinária 235, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CORREDOR DE ONIBUS ESTUDANTE FAIXA DE ONIBUS IDENTIFICACAO TRANSPORTE ESCOLAR VEICULOS AUTORIZACAO CIRCULACAO PERUA ( VEICULO ) MICRO ONIBUS

Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2017 18:32 SGP21/Recebido
20/03/2017 16:29 SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/07/2015 15:32 SGP21/Recebido
03/07/2015 14:00 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
08/04/2015 12:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/03/2015 18:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação Vistas ao Ver. Paulo Fiorilo em 11/02/2015. Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas) sessões em 11/03/2015 a pedido do Ver. Jair Tatto. PENDENTE DE VOTAÇÃO. Votaram a favor: Ver. Abou Anni e Ver. Ota Votaram contra: Ver. Paulo Fiorilo Abstenção: Ver. Milton Leite
26/03/2015 17:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
26/03/2015 17:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
25/03/2015 12:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
18/03/2015 16:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Vistas ao Ver. Paulo Fiorilo em 11/02/2015. Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas) sessões em 11/03/2015 a pedido do Ver. Jair Tatto.
11/03/2015 13:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/02/2015 12:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/02/2015 15:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/02/2015 12:51 FIN/Comissão/Vistas Vistas ao Ver. Paulo Fiorilo em 11/02/2015.
11/02/2015 12:27 FIN/Comissão/Vistas
16/12/2014 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/11/2014 13:26 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
05/11/2014 12:04 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
04/11/2014 12:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/10/2014 12:56 FIN/Consultoria/Para análise
02/09/2014 15:52 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/08/2014 21:31 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
31/07/2014 15:19 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
25/07/2014 19:49 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
07/07/2014 14:29 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
02/07/2014 16:39 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/06/2014 18:53 FIN/Consultoria/Para análise
26/06/2014 16:36 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2014 14:33 FIN/Recebido
11/06/2014 16:42 ECON/Encaminhado para FIN
14/05/2014 14:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2014 16:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/05/2014 16:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
05/05/2014 15:55 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
30/04/2014 13:26 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
28/04/2014 17:06 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/04/2014 17:06 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2014 13:56 ECON/Consultoria/Para análise
16/04/2014 15:36 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2014 16:34 ECON/Recebido
24/03/2014 16:26 URB/Encaminhado para ECON
24/03/2014 13:28 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/02/2014 16:38 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 3 SESSÕES EM 13/11/13 - PRAZO DE VISTAS VENCIDO
13/11/2013 15:24 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/11/2013 11:48 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta ADIADO POR 3 SESSÕES EM 09/10/2013 - PRAZO DE VISTAS VENCIDO
11/11/2013 11:48 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/11/2013 11:46 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/11/2013 17:35 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/11/2013 17:35 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/10/2013 16:40 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/10/2013 16:40 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/10/2013 16:39 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/10/2013 16:11 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/10/2013 17:06 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/09/2013 15:48 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/08/2013 16:59 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/08/2013 17:38 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
23/08/2013 17:38 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
20/08/2013 13:02 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
05/08/2013 16:53 URB/Consultoria/Para análise
05/08/2013 16:53 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
06/06/2013 13:01 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/06/2013 18:27 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/06/2013 18:27 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
03/06/2013 10:20 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
03/06/2013 10:14 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/05/2013 13:41 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/05/2013 16:47 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
07/05/2013 15:40 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
03/05/2013 15:33 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/04/2013 15:41 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
19/04/2013 15:09 URB/Recebido
19/04/2013 09:58 SGP22/Encaminhado para URB
27/03/2013 16:55 SGP22/Recebido
26/03/2013 11:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 14:20 URB/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/2012 14:19 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
19/09/2012 13:56 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/09/2012 14:01 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/09/2012 14:01 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/09/2012 11:37 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
12/09/2012 11:16 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Vistas Vereador Toninho Paiva
12/09/2012 11:16 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/09/2012 14:35 URB/Comissão/Vistas Vistas Ver. Toninho Paiva - 05/09/2012.
05/09/2012 14:35 URB/Comissão/Vistas
30/08/2012 11:58 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta O PL foi adiado por 5 sessões na 10 Reunião Ordinária (13/06/2012)
30/08/2012 11:48 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/06/2012 14:51 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/06/2012 14:16 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/06/2012 14:12 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/05/2012 13:57 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/05/2012 09:55 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/05/2012 13:49 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
15/05/2012 13:49 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/05/2012 17:19 URB/Relator(a)/Para Relatar
23/04/2012 11:34 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
12/03/2012 17:16 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
19/01/2012 11:54 URB/Recebido
21/12/2011 16:25 CCJ/Encaminhado para URB
21/12/2011 13:33 CCJ/URB/
29/11/2011 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
29/11/2011 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/11/2011 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
07/07/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
05/07/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
04/07/2011 19:56 CCJ/Recebido
04/07/2011 15:26 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/04/2011 17:11 PESQUISA/Recebido
13/04/2011 16:04 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/04/2011 16:04 SGP22 Registro Inicial
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