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PROJETO DE LEI

PL 141/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O CADASTRO ÚNICO OBRIGATÓRIO DE INTERVENÇÕES E SERVIÇOS NO SOLO E SUBSOLO URBANO DA CIDADE DE SÃO PAULO, PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, SABESP, ELETROPAULO, COMGAS, TELEFÔNICA, CABOS DE FIBRAS ÓTICAS E OUTRAS E DÁ DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/04/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 141/2011   PL00141-2011.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 141/2011   PL000141-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1491/2021 PL 141/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3175/2021 PL 141/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 740/2021 PL 141/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-141/2011) (12/12/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2013 (PL-141/2011) (05/06/2013) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos REC 10/2014 (17/06/2014) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 89/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 271/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CADASTRO CONCESSIONARIA SUBSOLO SOLO INTERVENCAO ELETROPAULO ( EMPRESA ) SABESP PLANEJAMENTO PMSP SIMULTANEIDADE

Assuntos detalhados
INSTALACAO SUBTERRANEA COMGAS TELEFONICA ( EMPRESA )
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2017 18:32 SGP21/Recebido
20/03/2017 16:29 SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 15:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/06/2014 17:08 SGP21/Recebido
18/06/2014 15:02 SGP23/Encaminhado para SGP21
10/06/2014 17:18 SGP23/Recebido
02/06/2014 18:15 FIN/Encaminhado para SGP23
21/05/2014 16:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2014 15:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
08/05/2014 16:14 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2014 18:30 FIN/Consultoria/Para análise
09/04/2014 10:18 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2014 15:34 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/02/2014 18:00 FIN/Recebido
10/02/2014 17:15 ECON/Encaminhado para FIN
05/02/2014 15:58 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2013 14:50 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
09/12/2013 14:50 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/12/2013 14:50 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
05/11/2013 16:23 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
29/10/2013 17:13 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
29/10/2013 17:13 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
02/10/2013 18:08 ECON/Consultoria/Para análise
23/09/2013 14:03 ECON/Recebido
16/09/2013 15:51 ADM/Encaminhado para ECON
11/09/2013 15:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2013 18:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
13/08/2013 13:21 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
08/08/2013 14:44 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
20/06/2013 11:24 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2013 13:02 ADM/Consultoria/Para análise
10/06/2013 16:22 ADM/Recebido
10/06/2013 13:21 URB/Encaminhado para ADM
05/06/2013 15:42 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2013 18:52 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/05/2013 18:52 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
27/05/2013 13:11 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
27/05/2013 13:11 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
16/05/2013 15:30 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
02/05/2013 18:03 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/05/2013 18:03 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
04/04/2013 15:44 URB/Consultoria/Para análise
04/04/2013 15:44 URB/Consultoria/Para análise
04/04/2013 13:55 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2013 15:08 URB/Recebido
03/04/2013 11:17 SGP22/Encaminhado para URB
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:24 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:53 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/2012 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2012 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/12/2012 18:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
10/12/2012 18:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
21/11/2012 17:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/11/2012 14:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/11/2012 17:50 CCJ/Recebido
12/11/2012 16:05 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/11/2012 15:41 SGP22/Recebido
09/11/2012 16:16 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
11/04/2011 17:08 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 12:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 12:47 SGP22 Registro Inicial
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