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PROJETO DE LEI

PL 138/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUOTA DE ÔNIBUS E VAGÕES DE TRENS E METRÔ PARA MULHERES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/03/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 138/2011   PL0001382011.PDF Principal 1
05/02/2021 DSP 5622/2021 PL 138/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-138/2011) (15/06/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2016 (PL-138/2011) (24/08/2016) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 90/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

METRO ( TRANSPORTE COLETIVO ) MULHER ONIBUS SINALIZACAO TRANSPORTE COLETIVO ESPACO RESERVA COR TREM HORARIO DE PICO

Assuntos detalhados
EXCLUSIVIDADE ODM3 VAGAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 23/10/2013 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/2014 16:14 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/2014 16:14 SGP21/Recebido
01/04/2014 14:16 ADM/Encaminhado para SGP21
01/04/2014 13:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/11/2013 17:07 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/11/2013 17:07 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/10/2013 15:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/10/2013 15:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
11/10/2013 16:16 ADM/Recebido
11/10/2013 15:41 SGP12/Encaminhado para ADM
11/10/2013 15:35 SGP12/Recebido
11/10/2013 15:33 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/04/2013 18:43 SGP21/Recebido
03/04/2013 11:30 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 11:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 18:45 ARQUIVO/Recebido
17/01/2013 17:05 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/12/2011 18:51 FIN/SGP.21/
22/12/2011 16:09 SGP21/Recebido
22/12/2011 14:48 FIN/Encaminhado para SGP21
14/12/2011 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/12/2011 19:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
31/10/2011 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/10/2011 14:10 FIN/Recebido
31/10/2011 14:02 SAUDE/Encaminhado para FIN
24/10/2011 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 17:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/10/2011 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/10/2011 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/10/2011 18:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/10/2011 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/08/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/08/2011 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/08/2011 13:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/08/2011 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/08/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/08/2011 17:46 SAUDE/Recebido
12/08/2011 16:43 ECON/Encaminhado para SAUDE
12/08/2011 17:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/08/2011 17:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/08/2011 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/08/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/08/2011 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/08/2011 13:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/08/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/08/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/08/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/08/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/07/2011 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/06/2011 13:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/06/2011 18:30 ECON/Recebido
22/06/2011 17:38 CCJ/Encaminhado para ECON
22/06/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/06/2011 00:00 CCJ/ECON/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/05/2011 15:00 CCJ/Consultoria/
03/05/2011 11:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
28/04/2011 14:41 CCJ/Recebido
28/04/2011 12:59 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 17:07 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 12:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 12:47 SGP22 Registro Inicial
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