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PROJETO DE LEI

PL 137/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE S/ OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CANTEIROS EM CASOS DE READEQUAÇÃO GEOMÉTRICA, ROTATÓRIAS, ESTREITAMENTO DE VIAS E CASOS SIMILARES, MANTENDO-SE OU ESTABELECENDO A PERMEABILIDADE DO SOLO, OU SEJA, COM A REMOÇÃO DO CAPEAMENTO ASFÁLTICO ORIGINAL, EXPONDO O SOLO ANTES DA INSTALAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/03/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 18/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

AGUAS PLUVIAIS AREA VERDE ASFALTO REMOCAO SOLO PERMEAVEL VIA PUBLICA INSTALACAO RETIRADA ROTATORIA ABSORCAO

Assuntos detalhados
OBRA VIARIA CANTEIRO DE PLANTAS
Data de Encerramento 18/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/11/2011 - URB
Audiência Realizada 30/11/2011 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/04/2013 14:04 SGP21/Recebido
01/04/2013 13:53 FIN/Encaminhado para SGP21
27/03/2013 16:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/03/2013 16:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/03/2013 16:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/03/2013 19:18 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
21/03/2013 14:13 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
13/03/2013 16:03 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2013 12:28 FIN/Consultoria/Para análise
07/03/2013 10:24 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2013 10:42 FIN/Recebido
01/03/2013 14:08 SGP22/Encaminhado para FIN
27/02/2013 16:13 SGP22/Recebido
27/02/2013 11:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 16:00 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 13:52 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2012 13:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
05/12/2012 13:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
30/11/2012 17:54 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2012 17:59 FIN/Recebido
29/11/2012 14:24 ECON/Encaminhado para FIN
28/11/2012 15:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/11/2012 15:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/11/2012 15:35 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/11/2012 15:35 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/07/2012 13:09 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/07/2012 17:07 ECON/Consultoria/Para análise
28/06/2012 17:06 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/06/2012 18:18 ECON/Consultoria/Para análise
14/06/2012 17:56 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/06/2012 13:56 ECON/Consultoria/Para análise
12/06/2012 15:27 ECON/Recebido
12/06/2012 15:12 ADM/Encaminhado para ECON
06/06/2012 15:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/06/2012 15:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/05/2012 12:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/05/2012 12:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/05/2012 11:35 ADM/Relator(a)/
17/05/2012 15:42 ADM/Consultoria/
16/05/2012 14:53 ADM/Relator(a)/
09/05/2012 16:43 ADM/Consultoria/
08/05/2012 18:11 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2012 14:45 URB/ADM/
07/05/2012 14:33 ADM/Recebido
07/05/2012 10:48 URB/Encaminhado para ADM
02/05/2012 17:30 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/04/2012 15:48 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/04/2012 15:48 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/04/2012 16:29 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
25/04/2012 16:29 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
20/04/2012 16:03 URB/Relator(a)/
19/04/2012 11:21 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
17/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/08/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/08/2011 13:20 URB/Recebido
26/08/2011 18:59 CCJ/Encaminhado para URB
29/08/2011 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/
15/08/2011 23:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
15/08/2011 21:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/07/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
12/07/2011 16:14 CCJ/Recebido
08/07/2011 14:10 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 17:06 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 12:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 12:47 SGP22 Registro Inicial
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