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PROJETO DE LEI

PL 136/2011

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14887/09 (INCLUI UM REPRESENTANTE DA POLÍCIA CIVIL COMO OBSERVADOR NO CADES)
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/03/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-136/2011) (15/02/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 57/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 178/2017 (16/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 55/2017 (27/09/2017) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL MEMBROS POLICIAL CIVIL REPRESENTANTE POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO LEI 14.887/2009

Data de Encerramento 12/03/2018
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2017 Volta à tramitação
22/02/2017 Volta à tramitação
12/03/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
12/03/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/05/2012 - URB
Audiência Realizada 23/05/2012 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2018 15:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2018 15:16 ARQUIVO/Recebido
12/03/2018 17:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
07/03/2017 18:11 SGP21/Recebido
06/03/2017 16:12 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
22/02/2017 15:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação rds 178/2017
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/09/2014 13:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2013 13:31 SGP21/Recebido
06/05/2013 13:27 FIN/Encaminhado para SGP21
24/04/2013 15:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/04/2013 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/04/2013 11:58 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 17:56 FIN/Consultoria/Para análise
11/04/2013 11:18 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2013 17:19 FIN/Recebido
10/04/2013 13:05 SGP22/Encaminhado para FIN
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 10:08 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 17:04 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
10/12/2012 14:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
10/12/2012 14:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
10/12/2012 14:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
28/11/2012 13:06 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
27/11/2012 11:49 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2012 17:19 FIN/Recebido
14/11/2012 13:41 ADM/Encaminhado para FIN
05/11/2012 12:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/11/2012 12:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/10/2012 13:16 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
30/10/2012 13:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/10/2012 17:54 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
21/09/2012 13:14 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/09/2012 13:14 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2012 12:49 ADM/Consultoria/
30/08/2012 13:11 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2012 12:55 ADM/Recebido
27/08/2012 15:20 URB/Encaminhado para ADM
22/08/2012 14:17 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/08/2012 17:11 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/08/2012 14:31 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
20/06/2012 18:42 URB/Relator(a)/Para Relatar
29/05/2012 17:43 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
29/05/2012 11:13 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
23/05/2012 13:46 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/03/2012 18:24 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
24/02/2012 15:26 URB/Recebido
17/02/2012 17:39 CCJ/Encaminhado para URB
15/02/2012 14:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/02/2012 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
16/12/2011 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
16/12/2011 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/12/2011 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
13/12/2011 16:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/12/2011 16:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/12/2011 11:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2011 14:00 CCJ/Consultoria/
23/05/2011 13:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/05/2011 16:07 CCJ/Recebido
18/05/2011 17:29 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 17:07 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 12:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 12:47 SGP22 Registro Inicial
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