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PROJETO DE LEI

PL 135/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, A INSTALAR BATERIAS DE EMERGÊNCIA (NO BREAKS) NOS SEMÁFOROS DA CIDADE.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/03/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 135/2011   PL00135-2011.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 135/2011   PL00135-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1469/2021 PL 135/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3177/2021 PL 135/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 742/2021 PL 135/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 813/2014 (24/10/2014) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-135/2011) (26/10/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 88/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 279/2017 (14/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 365/2014 (18/09/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 365/2014 (18/09/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENERGIA ELETRICA FUNCIONAMENTO INSTALACAO SEMAFORO BATERIA EMERGENCIA

Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2017 18:32 SGP21/Recebido
20/03/2017 16:29 SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/08/2015 16:56 SGP21/Recebido
14/08/2015 16:02 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
05/08/2015 13:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2015 16:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas) sessões em 02/06/2015 a pedido do Ver. Ricardo Nunes. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/06/2015 devido ao encerramento da Reunião. Adiado por 1 (uma) sessão em 24/06/2015 a pedido do Ver. Aurélio Nomura.
24/06/2015 16:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/06/2015 15:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/06/2015 18:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas) sessões em 02/06/2015 a pedido do Ver. Ricardo Nunes. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/06/2015.
17/06/2015 18:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/06/2015 18:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas) sessões em 02/06/2015 a pedido do Ver. Ricardo Nunes. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/06/2015.
17/06/2015 18:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/06/2015 18:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas) sessões em 02/06/2015 a pedido do Ver. Ricardo Nunes. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/06/2015.
17/06/2015 18:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/06/2015 17:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/06/2015 17:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas) sessões em 02/06/2015 a pedido do Ver. Ricardo Nunes.
02/06/2015 17:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/06/2015 15:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/05/2015 16:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
21/05/2015 16:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/05/2015 14:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/05/2015 19:24 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
14/04/2015 17:55 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
17/11/2014 11:50 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2014 16:07 FIN/Consultoria/Para análise
17/10/2014 15:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/09/2014 18:46 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
12/09/2014 17:17 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
10/09/2014 12:51 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
31/07/2014 14:23 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/06/2014 18:52 FIN/Consultoria/Para análise
26/06/2014 16:36 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2014 14:33 FIN/Recebido
11/06/2014 16:42 ECON/Encaminhado para FIN
14/05/2014 14:58 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/05/2014 16:10 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/05/2014 17:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
06/05/2014 17:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/05/2014 17:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/05/2014 14:00 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
05/05/2014 18:35 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
28/04/2014 16:48 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/04/2014 16:48 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2014 14:06 ECON/Secretaria (SGP12)/ Encaminhar ao relator
24/04/2014 14:06 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/08/2013 18:59 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/08/2013 16:28 ECON/Consultoria/Para análise
27/06/2013 17:35 ECON/Recebido
27/06/2013 13:35 ADM/Encaminhado para ECON
20/06/2013 10:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2013 16:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/06/2013 16:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/06/2013 19:27 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
12/06/2013 18:26 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
04/06/2013 18:32 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2013 20:03 ADM/Consultoria/Para análise
07/05/2013 16:03 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2013 16:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
06/05/2013 17:12 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2013 15:55 ADM/Recebido
19/04/2013 09:56 SGP22/Encaminhado para ADM
27/03/2013 16:55 SGP22/Recebido
26/03/2013 11:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 13:22 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:17 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/2012 12:38 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/11/2011 15:08 ADM/Recebido
01/11/2011 13:49 CCJ/Encaminhado para ADM
03/11/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 19:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/10/2011 19:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 19:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
07/07/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
05/07/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
04/07/2011 19:56 CCJ/Recebido
04/07/2011 15:25 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 17:06 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 12:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 12:47 SGP22 Registro Inicial
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