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PROJETO DE LEI

PL 132/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DISCRIMINAÇÃO, DE FORMA TRANSPARENTE, DOS IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CHICO MACENA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/03/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-132/2011) (30/06/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIQUOTA ISS BASE DE CALCULO RECIBO VALOR CUPOM ESPECIFICACAO NOTA FISCAL DETALHAMENTO NOTA FISCAL ELETRONICA

Data de Encerramento 07/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 08/02/2012 - FIN
Audiência Realizada 14/03/2012 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2014 14:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2014 14:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/11/2014 14:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/09/2014 15:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/01/2013 14:36 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 17:44 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 15:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
30/05/2012 12:56 FIN/Comissão/Vistas
15/05/2012 14:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/05/2012 16:51 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
04/04/2012 16:55 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
21/03/2012 17:04 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
14/03/2012 14:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/02/2012 13:22 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/02/2012 13:13 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/02/2012 16:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
22/12/2011 15:18 FIN/Recebido
18/11/2011 16:33 ADM/Encaminhado para FIN
20/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/07/2011 11:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/07/2011 18:49 ADM/Recebido
11/07/2011 17:18 CCJ/Encaminhado para ADM
11/07/2011 00:00 CCJ/ADM/
30/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
29/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/06/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
09/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
31/05/2011 11:00 CCJ/Presidente da Comissão/
30/05/2011 20:23 CCJ/Recebido
30/05/2011 14:59 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 17:05 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 12:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 12:47 SGP22 Registro Inicial
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