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PROJETO DE LEI

PL 126/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 14.805, DE 4 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARTA COSTA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 17/2013 (30/04/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 10/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CRIANCA ESTABELECIMENTO FUMANTE GESTANTE MULTA TABAGISMO INFRATOR AUMENTO PRESENCA

Assuntos detalhados
VALOR LEI 14.805/2008
Data de Encerramento 18/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/05/2013 17:44 SGP21/Recebido
02/05/2013 17:05 SGP23/Encaminhado para SGP21
22/04/2013 19:50 SGP23/Recebido
22/04/2013 18:26 FIN/Encaminhado para SGP23
22/04/2013 18:40 FIN/SGP.23/com pareceres publicados
17/04/2013 15:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2013 11:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/04/2013 11:57 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 10:56 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
08/04/2013 10:42 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2013 14:30 FIN/Recebido
05/04/2013 13:45 SAUDE/Encaminhado para FIN
03/04/2013 16:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/04/2013 16:07 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/04/2013 16:07 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/03/2013 17:58 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
20/03/2013 20:03 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
15/03/2013 12:43 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/03/2013 17:44 SAUDE/Relator(a)/
06/03/2013 17:37 SAUDE/Consultoria/Para análise
04/03/2013 12:18 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2013 13:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
25/02/2013 16:00 SAUDE/Recebido
25/02/2013 15:33 SGP22/Encaminhado para SAUDE
21/02/2013 15:37 SGP22/Recebido
20/02/2013 13:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:36 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/2012 16:32 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/11/2012 17:49 SAUDE/Recebido
29/11/2012 14:35 ECON/Encaminhado para SAUDE
28/11/2012 15:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/11/2012 15:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/11/2012 15:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/11/2012 15:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
22/10/2012 12:20 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/10/2012 17:15 ECON/Consultoria/Para análise
27/09/2012 11:02 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2012 16:59 ECON/Recebido
26/09/2012 13:36 ADM/Encaminhado para ECON
19/09/2012 17:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2012 16:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/09/2012 16:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/09/2012 12:33 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
08/08/2012 16:26 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
03/08/2012 13:05 ADM/Relator(a)/
20/07/2012 17:17 ADM/Consultoria/
22/06/2012 14:37 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/06/2012 15:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
15/06/2012 17:23 ADM/Consultoria/Para análise
05/06/2012 15:58 ADM/Recebido
05/06/2012 15:35 URB/Encaminhado para ADM
30/05/2012 13:54 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/05/2012 18:49 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/05/2012 18:49 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
22/05/2012 18:47 URB/Relator(a)/Para Relatar
22/05/2012 18:47 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/05/2012 17:15 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
08/05/2012 17:15 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
02/05/2012 17:08 URB/Relator(a)/Para Relatar
23/04/2012 11:32 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
12/03/2012 16:52 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
09/03/2012 18:42 URB/Recebido
09/03/2012 18:17 CCJ/Encaminhado para URB
07/03/2012 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/02/2012 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/02/2012 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
03/02/2012 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/02/2012 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
13/12/2011 16:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/12/2011 16:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/12/2011 16:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/12/2011 11:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/07/2011 10:00 CCJ/Recebido
14/07/2011 16:13 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 17:04 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 12:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 12:47 SGP22 Registro Inicial
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