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PROJETO DE LEI

PL 123/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15489 - 28/11/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DE COMBATE AO CRACK, A SE CELEBRAR ANUALMENTE NO DIA 15 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2156/2011 (29/11/2011) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4471/2011 (17/11/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4471/2011 (17/11/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4860/2011 (29/11/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 4860/2011 (29/11/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 4880/2011 (02/12/2011) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR

OF-SGP23 4880/2011 (02/12/2011) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CAMPANHA EDUCATIVA DATA COMEMORATIVA INFORMACAO PREVENCAO ORIENTACAO TRATAMENTO CRACK COMBATE LEI 14.485/2007

Assuntos detalhados
DIA DO COMBATE AO CRACK CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS
Data de Encerramento 28/11/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 21/11/2011 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/12/2011 13:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/12/2011 13:12 ARQUIVO/Recebido
02/12/2011 09:09 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
24/10/2011 17:46 SGP23/Recebido
21/10/2011 16:39 FIN/Encaminhado para SGP23
17/10/2011 17:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/09/2011 17:34 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
31/08/2011 00:00 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
24/08/2011 14:03 FIN/Recebido
23/08/2011 14:07 EDUC/Encaminhado para FIN
23/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/08/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/08/2011 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/06/2011 18:39 EDUC/Recebido
22/06/2011 17:34 CCJ/Encaminhado para EDUC
22/06/2011 00:00 CCJ/EDUC/
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
26/04/2011 15:00 CCJ/Consultoria/
26/04/2011 11:00 CCJ/Presidente da Comissão/
25/04/2011 17:00 CCJ/Recebido
25/04/2011 14:05 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 17:03 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 12:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 12:47 SGP22 Registro Inicial
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