Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 117/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA A SEREM ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM CASO DE INTERDIÇÃO DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL E AUXÍLIO RECOMEÇAR.
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/03/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 284/2014 (23/04/2014) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 467/2016 (29/06/2016) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 682/2016 (12/08/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 45/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 217/2013 (29/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 217/2013 (29/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 239/2015 (15/05/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 239/2015 (15/05/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 59/2016 (02/03/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 59/2016 (02/03/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 380/2016 (16/06/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 380/2016 (16/06/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACIDENTE BAIXA RENDA DESABRIGADO HABITACAO IMOVEL IMOVEL RESIDENCIAL LOCACAO MUTIRAO PERIODO POPULACAO CARENTE

Assuntos detalhados
SOCORRO A VITIMA ENCHENTE VITIMA URGENCIA ALUGUEL EMERGENCIA DESASTRE DESTRUICAO DIRETRIZ AUXILIO RECOMECAR AREA DE RISCO CANCELAMENTO FAMILIA INTERDICAO AUXILIO
Data de Encerramento 24/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2017 11:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2017 11:06 ARQUIVO/Recebido
24/01/2017 15:08 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/10/2016 17:25 SGP21/Recebido
20/10/2016 16:53 FIN/Encaminhado para SGP21
19/10/2016 13:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/08/2016 18:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
16/08/2016 18:15 FIN//
16/08/2016 18:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/08/2016 16:03 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
15/08/2016 15:20 FIN/Consultoria/Para análise
11/08/2016 14:56 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
29/07/2016 14:29 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/06/2016 14:54 FIN/Consultoria/Para análise
17/06/2016 13:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/06/2016 13:37 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/05/2016 11:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/05/2016 19:13 FIN/Consultoria/Para análise
18/05/2015 18:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/05/2015 18:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/05/2015 16:45 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
12/05/2015 19:15 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/05/2015 19:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/04/2015 17:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2015 16:24 FIN/Consultoria/Para análise
04/03/2015 18:56 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/02/2015 14:35 FIN/Recebido
19/02/2015 18:17 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/02/2015 16:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/12/2014 15:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/06/2014 16:25 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
26/06/2014 13:36 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
26/06/2014 13:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/05/2014 18:39 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/05/2014 15:41 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
07/05/2014 12:26 SAUDE/Consultoria/Para análise
06/05/2014 12:32 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/04/2014 19:29 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2014 13:20 SAUDE/Consultoria/Para análise
22/04/2014 15:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
28/05/2013 18:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/05/2013 15:46 SAUDE/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
23/04/2013 15:21 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
19/04/2013 15:51 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 15:51 SAUDE/Consultoria/Para análise
08/04/2013 16:39 SAUDE/Recebido
05/04/2013 14:12 SGP22/Encaminhado para SAUDE
08/04/2013 16:21 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:36 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
18/12/2012 15:52 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/11/2012 18:20 SAUDE/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
12/11/2012 18:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/10/2012 16:21 SAUDE/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
29/10/2012 16:21 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/10/2012 16:11 SAUDE/Comissão/Vistas
02/10/2012 16:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/10/2012 16:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/10/2012 17:12 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
01/10/2012 17:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
19/09/2012 13:36 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/09/2012 13:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/08/2012 17:38 SAUDE/Consultoria/Para análise
18/06/2012 16:51 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2012 16:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
15/06/2012 17:51 SAUDE/Recebido
15/06/2012 13:59 ADM/Encaminhado para SAUDE
14/06/2012 17:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2012 16:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2012 16:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2012 15:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/05/2012 12:03 ADM/Relator(a)/Aguardando Relatório
24/05/2012 11:06 ADM/Consultoria/
07/05/2012 13:46 ADM/Relator(a)/
21/12/2011 18:02 ADM/Recebido
16/12/2011 13:01 URB/Encaminhado para ADM
14/12/2011 19:09 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/08/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/08/2011 13:20 URB/Recebido
26/08/2011 18:58 CCJ/Encaminhado para URB
29/08/2011 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/
15/08/2011 23:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
15/08/2011 21:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/06/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
21/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/06/2011 16:02 CCJ/Recebido
17/06/2011 16:57 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 17:41 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 17:19 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 17:19 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir