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PROJETO DE LEI

PL 116/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA O INCISO III DO ARTIGO 57 DA LEI 14.887/2009 E INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/03/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 400/2013 (11/07/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 45/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 152/2013 (09/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 152/2013 (09/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO AUXILIO FINANCEIRO EDUCACAO AMBIENTAL MEMBROS RECURSOS FINANCEIROS VERBA CRIACAO SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) SELECAO COMISSAO DE AVALIACAO

Assuntos detalhados
FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LEI 14.887/2009 PROGRAMA DE VALORIZACAO DE INICIATIVAS AMBIENTAIS
Data de Encerramento 18/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/09/2011 - URB
Audiência Realizada 19/10/2011 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/08/2013 18:06 SGP21/Recebido
23/08/2013 12:37 FIN/Encaminhado para SGP21
21/08/2013 15:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2013 15:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2013 14:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2013 13:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/08/2013 14:16 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/08/2013 14:11 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
09/08/2013 13:03 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/08/2013 13:01 FIN/Consultoria/Para análise
20/05/2013 18:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/05/2013 11:39 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
11/04/2013 17:58 FIN/Consultoria/Para análise
09/04/2013 11:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2013 15:42 FIN/Recebido
05/04/2013 14:10 SGP22/Encaminhado para FIN
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 10:08 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:35 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 19:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
28/11/2012 11:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/11/2012 14:36 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
30/10/2012 19:09 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
28/08/2012 16:08 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2012 14:07 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
15/08/2012 17:10 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2012 19:03 FIN/Recebido
14/08/2012 18:24 EDUC/Encaminhado para FIN
14/08/2012 18:26 EDUC/FIN/
09/08/2012 16:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/07/2012 12:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/07/2012 12:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/07/2012 19:29 EDUC/Relator(a)/
17/07/2012 19:28 EDUC/Relator(a)/
17/07/2012 19:21 EDUC/Relator(a)/
29/06/2012 16:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/06/2012 15:30 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
26/06/2012 11:10 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/06/2012 17:51 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
19/06/2012 11:29 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2012 15:36 EDUC/Recebido
15/06/2012 13:59 ADM/Encaminhado para EDUC
14/06/2012 17:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/06/2012 17:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2012 16:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2012 16:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2012 15:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/05/2012 12:54 ADM/Relator(a)/
24/05/2012 11:01 ADM/Consultoria/
22/05/2012 13:25 ADM/Relator(a)/
21/12/2011 18:02 ADM/Recebido
16/12/2011 13:01 URB/Encaminhado para ADM
14/12/2011 19:09 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
26/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
11/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
12/07/2011 13:22 URB/Recebido
11/07/2011 17:27 CCJ/Encaminhado para URB
12/07/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
11/07/2011 00:00 CCJ/URB/
30/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/05/2011 14:00 CCJ/Consultoria/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
23/05/2011 13:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/05/2011 16:07 CCJ/Recebido
18/05/2011 17:31 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 17:41 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 17:19 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 17:19 SGP22 Registro Inicial
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