Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 115/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE LAREIRAS EM TODOS OS HOTÉIS, MOTÉIS OU SIMILARES QUE FUNCIONAM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/03/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-115/2011) (02/05/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2012 (PL-115/2011) (08/08/2012) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACIDENTE CONSTRUCAO HOTEL MADEIRA MOTEL PREVENCAO PROIBICAO GAS LAREIRA

Data de Encerramento 18/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/05/2017 Encerrado-ARQUIVADO
10/05/2017 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/05/2012 - URB
Audiência Realizada 20/06/2012 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/05/2017 16:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/05/2017 16:23 ARQUIVO/Recebido
10/05/2017 16:35 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
09/05/2017 18:35 SGP12/Recebido
09/05/2017 15:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/08/2013 17:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/08/2013 17:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/08/2013 16:25 SGP21/Recebido
09/08/2013 16:00 FIN/Encaminhado para SGP21
02/07/2013 17:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
24/06/2013 13:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/06/2013 19:08 FIN/Consultoria/Para análise
06/06/2013 13:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2013 16:37 FIN/Recebido
05/06/2013 16:24 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/05/2013 17:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/05/2013 19:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/05/2013 18:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/05/2013 14:55 SAUDE/Comissão/Vistas
09/05/2013 14:50 SAUDE/Comissão/Vistas vistas ver. Natalini 09/05/13
09/05/2013 14:50 SAUDE/Comissão/Vistas
09/05/2013 14:46 SAUDE/Comissão/Vistas
09/04/2013 12:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/04/2013 17:22 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
28/03/2013 12:28 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
28/03/2013 12:28 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
27/03/2013 14:32 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2013 15:31 SAUDE/Consultoria/
14/03/2013 13:20 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2013 18:00 SAUDE/Recebido
13/03/2013 17:19 SGP22/Encaminhado para SAUDE
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 14:06 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 19:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/12/2012 14:06 SAUDE/Recebido
06/12/2012 13:19 ECON/Encaminhado para SAUDE
05/12/2012 16:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/11/2012 13:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/11/2012 13:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/10/2012 13:20 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
24/10/2012 13:07 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
20/08/2012 12:04 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2012 18:35 ECON/Consultoria/Para análise
14/08/2012 16:10 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2012 18:08 ECON/Recebido
13/08/2012 17:47 URB/Encaminhado para ECON
08/08/2012 19:05 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/08/2012 18:04 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2012 18:04 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
01/08/2012 18:15 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
01/08/2012 18:15 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
12/07/2012 16:18 URB/Relator(a)/
28/06/2012 18:05 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
22/06/2012 14:49 URB/Consultoria/Para análise
20/06/2012 12:03 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/06/2012 13:27 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
30/05/2012 13:44 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/05/2012 15:34 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
07/05/2012 14:46 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
04/05/2012 18:27 URB/Recebido
04/05/2012 14:49 CCJ/Encaminhado para URB
02/05/2012 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2012 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
27/04/2012 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/04/2012 15:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/04/2012 15:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2012 15:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/06/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
09/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
31/05/2011 11:00 CCJ/Presidente da Comissão/
30/05/2011 20:23 CCJ/Recebido
30/05/2011 14:57 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 17:41 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 17:19 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 17:19 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir