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PROJETO DE LEI

PL 114/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE BAIXA DE PONTUAÇÃO NA CNH AOS DOADORES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/03/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 666/2016 (09/08/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-114/2011) (16/12/2015) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 335/2015 (20/03/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1280/2015 (01/09/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 196/2016 (27/04/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 196/2016 (27/04/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 398/2016 (29/06/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 398/2016 (29/06/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO SANGUE HUMANO CANCELAMENTO CONTAGEM DE PONTOS MOTORISTA MULTA TRANSITO INFRACAO COMPROVACAO PAGAMENTO

Assuntos detalhados
BAIXA ODM6 DOADOR DE SANGUE DOACAO DE SANGUE
Data de Encerramento 24/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2017 11:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2017 11:06 ARQUIVO/Recebido
24/01/2017 15:08 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/10/2016 17:25 SGP21/Recebido
20/10/2016 16:53 FIN/Encaminhado para SGP21
19/10/2016 13:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/08/2016 16:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
22/08/2016 16:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SAÚDE
22/08/2016 16:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SAÚDE
22/08/2016 16:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PARA ENCAMINHAMENTO À PRESIDÊNCIA DA CMSP
18/08/2016 16:00 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
17/08/2016 16:20 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
17/08/2016 16:20 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
17/08/2016 16:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/08/2016 12:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/08/2016 15:22 FIN/Consultoria/Para análise
29/06/2016 15:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
28/06/2016 17:49 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/06/2016 15:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2016 15:29 FIN/Consultoria/Para análise
03/05/2016 13:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/04/2016 14:08 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/04/2016 16:22 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2016 16:05 FIN/Consultoria/Para análise
01/03/2016 13:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2016 11:46 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/02/2016 17:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/01/2016 18:00 FIN/Recebido
19/01/2016 17:56 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
16/12/2015 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2015 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2015 15:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2015 16:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/12/2015 16:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/12/2015 16:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/12/2015 13:05 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
26/11/2015 16:46 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
09/11/2015 16:40 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/11/2015 16:26 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2015 13:21 SAUDE/Consultoria/Para análise
29/10/2015 11:32 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2015 15:28 SAUDE/Comissão/Vistas
09/09/2015 15:27 SAUDE/Comissão/Vistas
02/09/2015 18:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
02/09/2015 18:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/08/2015 16:25 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
14/08/2015 16:20 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
07/08/2015 12:31 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2015 18:33 SAUDE/Consultoria/Para análise
29/06/2015 12:55 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/06/2015 12:47 SAUDE/Recebido
25/06/2015 13:05 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
24/06/2015 14:20 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2015 12:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
16/06/2015 12:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/06/2015 14:31 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
03/06/2015 13:46 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
03/06/2015 13:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/04/2015 14:27 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/04/2015 18:31 ECON/Consultoria/Para análise
27/03/2015 16:49 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2015 16:33 ECON/Recebido
27/03/2015 16:23 SGP22/Encaminhado para ECON
26/03/2015 15:54 SGP22/Recebido
26/03/2015 11:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
26/04/2013 17:14 ARQUIVO/Recebido
26/04/2013 15:55 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/2013 18:00 SGP12/Recebido
25/04/2013 15:53 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
25/04/2013 15:52 DOCUMENTA/Recebido
24/04/2013 17:26 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
07/01/2013 13:54 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:03 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2012 14:35 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/12/2012 14:34 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/12/2012 14:34 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/12/2012 19:02 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/07/2012 11:53 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/04/2012 17:49 ECON/Relator(a)/
26/03/2012 15:26 ECON/Relator(a)/
14/03/2012 13:29 ECON/Consultoria/
14/03/2012 13:29 ECON/Consultoria/
08/03/2012 15:45 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/01/2012 18:06 ECON/Relator(a)/
01/11/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/11/2011 17:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/11/2011 17:27 ECON/Recebido
31/10/2011 15:38 CCJ/Encaminhado para ECON
21/10/2011 19:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/10/2011 17:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 17:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
30/08/2011 18:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/08/2011 19:25 CCJ/Recebido
29/08/2011 18:43 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 17:40 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 17:19 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 17:19 SGP22 Registro Inicial
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