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PROJETO DE LEI

PL 112/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15547 - 02/04/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO ENQUADRAMENTO DA FUNÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO I, PREVISTO NA LEI Nº 14.591, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007. ********LIDO PARECER DE JUST ADM E FIN NA 202 SE****** (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/03/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1784/2011 (08/06/2011) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 1844/2011 (28/06/2011) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-112/2011) (21/06/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2012 (PL-112/2011) (28/03/2012) - Autor(es): Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 343/2012 (28/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 343/2012 (28/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1074/2012 (28/03/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1074/2012 (28/03/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

SERVIDOR DE NIVEL SUPERIOR REVISAO NIVEL SUPERIOR ENQUADRAMENTO ESPECIALISTA ASSISTENTE DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS LEI 14.591/2007 ASSISTENTE TECNICO I PRAZO SERVIDOR APOSENTADO

Assuntos detalhados
SERVIDOR ADMITIDO SERVIDOR OPCAO COMPROVACAO CARGO
Data de Encerramento 02/04/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 24/08/2011 00:00
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 297SE (28/03/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/06/2012 17:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/06/2012 17:50 ARQUIVO/Recebido
13/06/2012 17:36 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/06/2012 17:36 SGP23/Recebido
13/06/2012 16:19 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/06/2011 14:30 SGP21/Recebido
22/06/2011 14:00 CCJ/Encaminhado para SGP21
21/06/2011 00:00 CCJ/SGP.21/A Pedido
21/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/06/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
17/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/05/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
20/04/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
15/04/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
14/04/2011 17:00 CCJ/Recebido
14/04/2011 15:16 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 17:40 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 17:19 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 17:19 SGP22 Registro Inicial
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