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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 109/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº 52.821, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011. (REF. A PRESERVAÇÃO DO BOLSÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE NA PRAÇA SALIM FARAH, EM SANTO AMARO).
Veto
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PDL 109/2011   PDL00109-2011.PDF Principal 1
28/06/2018 PDL 109/2011   J_SGP_SGP1_SGP12_FIN_FIN 2018_DIGITALIZAÇÃO_PDL 109 2011.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
15/12/2020 PDL 109/2011   PDL00109-2011 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/12/2020 DSP 11603/2020 PDL 109/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
07/01/2021 DSP 1072/2021 PDL 109/2011 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
08/01/2021 REARQ 189/2021 PDL 109/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 442/2013 (22/07/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 89/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 271/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 145/2013 (09/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 145/2013 (09/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 14/12/2011, na Sessão Ordinária 312, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMERCIANTE AMBULANTE SANTO AMARO ( DISTRITO ) SUSTACAO COMERCIO AMBULANTE BOLSAO DE COMERCIO AMBULANTE DECRETO 52.821/2011 DECRETO 37.060/1997 SALIM FARAH MALUF ( PRACA )

Data de Encerramento 07/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PDLs (SUSTAÇÃO)
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 18:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 18:43 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 15:30 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2018 17:28 SGP21/Recebido
28/06/2018 17:12 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
11/06/2018 14:10 FIN/Consultoria/
06/06/2018 18:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/05/2018 18:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
22/05/2018 18:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/05/2018 11:30 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
10/05/2018 12:43 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
23/03/2017 13:15 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/03/2017 13:15 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/03/2017 13:51 FIN/Consultoria/Para análise
20/03/2017 15:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2017 15:42 FIN/Recebido
20/03/2017 14:10 SGP22/Encaminhado para FIN
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 15:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 16:22 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 18:10 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:21 FIN/Secretaria (SGP12)/ Aguardando arquivamento.
16/12/2016 10:21 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/12/2016 18:56 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/03/2016 13:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/01/2016 16:25 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/11/2015 15:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/10/2015 17:46 FIN/Consultoria/Para análise
16/09/2015 09:48 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
18/09/2014 13:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2014 15:48 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/03/2014 19:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/05/2013 16:19 FIN/Comissão/Vistas
24/04/2013 16:57 FIN/Comissão/Vistas Vistas concedidas ao Vereador Ricardo Nunes na RO de 24/04/13.
24/04/2013 16:57 FIN/Comissão/Vistas
22/04/2013 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/04/2013 13:18 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/04/2013 11:54 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 18:01 FIN/Consultoria/Para análise
09/04/2013 11:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2013 15:42 FIN/Recebido
08/04/2013 14:15 SGP22/Encaminhado para FIN
08/04/2013 14:15 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 13:54 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:03 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2012 13:48 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/12/2012 16:50 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2012 13:17 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/12/2012 13:17 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/12/2012 12:38 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
06/12/2012 13:52 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
29/11/2012 14:40 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/11/2012 13:25 ECON/Consultoria/Para análise
14/11/2012 15:54 ECON/Recebido
14/11/2012 13:41 ADM/Encaminhado para ECON
09/10/2012 18:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/10/2012 18:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/10/2012 18:01 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
13/09/2012 15:48 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2012 12:54 ADM/Consultoria/
30/08/2012 13:13 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2012 12:55 ADM/Recebido
27/08/2012 15:20 URB/Encaminhado para ADM
22/08/2012 14:17 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/06/2012 14:53 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/06/2012 14:51 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Vistas aos Vereadores Dalton Silvano e Carlos Neder
25/06/2012 14:51 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/06/2012 13:16 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/06/2012 14:16 URB/Comissão/Vistas
13/06/2012 14:12 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2012 17:05 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Vistas Ver. Dalton Silvano - 23/05/2012 - Retorno de Vistas - 29/05/2012.
29/05/2012 17:05 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/05/2012 13:51 URB/Comissão/Vistas
17/05/2012 12:51 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/05/2012 12:51 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/05/2012 10:40 URB/Relator(a)/
23/04/2012 11:51 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
23/04/2012 11:51 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
23/03/2012 15:02 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
22/03/2012 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/03/2012 13:22 URB/Recebido
22/03/2012 12:55 CCJ/Encaminhado para URB
14/03/2012 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/03/2012 18:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
13/03/2012 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
06/02/2012 13:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/02/2012 17:34 CCJ/Recebido
03/02/2012 15:43 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/12/2011 16:05 PESQUISA/Recebido
16/12/2011 15:41 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/12/2011 15:41 SGP22 Registro Inicial
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