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PROJETO DE LEI

PL 108/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS PELAS COMPANHIAS AÉREAS COM ATUAÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 108/2011   PL00108-2011.PDF Principal 1
05/02/2021 DSP 5624/2021 PL 108/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
11/08/2026 DSP 11789/2026 PL 108/2011 RECEBIMENTO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 108/2011   audienciapublica-FIN-2012-09-12 - Assinado.pdf Audiencias 1

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-108/2011) (07/03/2012) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 25/2012 (14/03/2012) - contra deliberação pelas comissões

REC 36/2012 (21/03/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 11/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ANIMAL EMBALAGEM LIMITACAO NORMAS PROTECAO AOS ANIMAIS SEGURANCA TRANSPORTE AVIAO CAIXA PESO

Assuntos detalhados
EMPRESA DE AVIACAO ANIMAL DOMESTICO TRANSPORTE AEREO AERONAVES
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2026 13:54 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2026 13:54 SGP12/Recebido
04/08/2026 17:13 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
26/02/2013 18:24 SGP21/Recebido
25/02/2013 16:26 SGP22/Encaminhado para SGP21
25/02/2013 16:26 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 18:45 ARQUIVO/Recebido
17/01/2013 17:05 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
28/11/2012 16:27 SGP21/Recebido
28/11/2012 15:41 FIN/Encaminhado para SGP21
15/08/2012 13:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
03/08/2012 17:06 FIN/Recebido
03/08/2012 16:48 SGP12/Encaminhado para FIN
03/08/2012 16:00 SGP12/Recebido
03/08/2012 15:34 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/03/2012 13:24 SGP21/Recebido
19/03/2012 13:07 SGP2/Encaminhado para SGP21
19/03/2012 13:07 SGP2/Recebido
13/03/2012 12:35 SGP23/Encaminhado para SGP2
13/03/2012 12:31 SGP23/Recebido
13/03/2012 12:09 FIN/Encaminhado para SGP23
07/03/2012 11:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2012 16:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
06/03/2012 14:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/02/2012 18:53 FIN/Relator(a)/
14/02/2012 14:01 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
14/02/2012 13:59 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
10/02/2012 13:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
10/02/2012 12:52 FIN/Recebido
09/02/2012 18:09 ECON/Encaminhado para FIN
08/02/2012 14:10 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/01/2012 14:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
09/01/2012 14:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
01/11/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/11/2011 17:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/11/2011 17:27 ECON/Recebido
31/10/2011 15:35 CCJ/Encaminhado para ECON
25/10/2011 19:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado VOTO EM SEPARADO DO VER. AURÉLIO MIGUEL
21/10/2011 19:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/10/2011 21:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO PENDENTE DE VOTAÇÃO: LEGALIDADE: Abou Anni, Adilson Amadeu, Arselino Tatto, Dalton Silvano ILEGALIDADE: Floriano Pesaro ABSTENÇÃO: Aurélio Miguel
17/10/2011 18:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/09/2011 19:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
26/09/2011 19:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
30/06/2011 15:00 CCJ/Consultoria/
30/06/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
28/06/2011 17:09 CCJ/Recebido
28/06/2011 14:57 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 17:39 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 17:19 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 17:19 SGP22 Registro Inicial
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