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PROJETO DE LEI

PL 106/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 11.733, DE 27 DE MARÇO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CHICO MACENA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-106/2011) (03/08/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 46/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/03/2011, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO REJEICAO RELATORIO MOTIVO FASE ORDEM LEI 11.733/1995 PROCEDIMENTO INSPECAO VEICULAR

Data de Encerramento 18/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/09/2011 - URB
Audiência Realizada 19/10/2011 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/04/2013 15:35 SGP21/Recebido
05/04/2013 14:07 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
07/03/2013 11:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 18:45 ARQUIVO/Recebido
17/01/2013 17:05 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/06/2012 14:18 SGP21/Recebido
14/06/2012 14:07 SGP12/Encaminhado para SGP21
13/06/2012 18:00 SGP12/Recebido
13/06/2012 17:31 SGP21/Encaminhado para SGP12
13/06/2012 14:32 SGP21/Recebido
13/06/2012 14:18 ECON/Encaminhado para SGP21
13/06/2012 14:28 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2012 15:44 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/06/2012 15:44 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/06/2012 12:24 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2012 12:31 ECON/SGP.21/A Pedido
31/05/2012 12:09 ECON/Relator(a)/
30/05/2012 13:43 ECON/SGP.21/A Pedido
24/05/2012 15:05 ECON/Relator(a)/
09/05/2012 15:44 ECON/SGP.21/A Pedido
19/04/2012 16:40 ECON/Relator(a)/
02/04/2012 13:30 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2012 13:30 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/03/2012 14:47 ECON/Recebido
23/03/2012 14:44 URB/Encaminhado para ECON
21/03/2012 14:14 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/03/2012 17:45 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/03/2012 17:45 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
26/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
10/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
09/08/2011 14:24 URB/Recebido
08/08/2011 19:09 CCJ/Encaminhado para URB
09/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
08/08/2011 00:00 CCJ/URB/
05/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/ LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
20/07/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/06/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
22/06/2011 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/06/2011 16:22 CCJ/Recebido
20/06/2011 17:35 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 17:38 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 17:19 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 17:19 SGP22 Registro Inicial
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