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PROJETO DE LEI

PL 102/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15533 - 16/02/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO CARNAVAL DE RUA DE PERUS, A SER REALIZADO ANUALMEN- TE NA TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 92/2012 (17/02/2012) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-102/2011) (19/10/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2011 (PL-102/2011) (30/11/2011) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 221/2012 (09/02/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 221/2012 (09/02/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 296/2012 (23/02/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 296/2012 (23/02/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 527/2012 (28/02/2012) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR

OF-SGP23 527/2012 (28/02/2012) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CARNAVAL ESCOLA DE SAMBA EVENTOS PERUS ( DISTRITO ) SILVIO DE CAMPOS ( AVENIDA DOUTOR ) DESFILE LEI 14.485/2007 CARNAVAL DE RUA DE PERUS ESCOLA DE SAMBA VALENCA DE PERUS

Assuntos detalhados
CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS CARNAVAL DE RUA
Data de Encerramento 16/02/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 17/12/2011 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/02/2012 13:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/02/2012 13:27 ARQUIVO/Recebido
28/02/2012 17:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
22/12/2011 18:36 FIN/SGP.23/com pareceres publicados
22/12/2011 15:41 SGP23/Recebido
22/12/2011 14:48 FIN/Encaminhado para SGP23
14/12/2011 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/12/2011 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
01/12/2011 13:24 EDUC/FIN/
01/12/2011 13:10 FIN/Recebido
01/12/2011 13:06 EDUC/Encaminhado para FIN
30/11/2011 15:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/11/2011 17:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
16/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/10/2011 19:00 EDUC/Recebido
24/10/2011 18:51 CCJ/Encaminhado para EDUC
21/10/2011 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2011 19:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 19:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/05/2011 15:00 CCJ/Consultoria/
03/05/2011 11:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
29/04/2011 16:02 CCJ/Recebido
29/04/2011 14:46 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 16:44 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
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