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PROJETO DE LEI

PL 101/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA NOS ESTACIONAMENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, INSTITUI O VALE ESTACIONAMENTO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/03/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 101/2011   PL00101-2011.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 101/2011   PL00101-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 PL 101/2011   PL00101-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1481/2021 PL 101/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3181/2021 PL 101/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 746/2021 PL 101/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 46/2013 (20/02/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 71/2013 (26/09/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 11/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 509/2012 (04/12/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 509/2012 (04/12/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTACIONAMENTO CREDITOS COMPENSACAO DIFERENCA VALE ESTACIONAMENTO COBRANCA ESTABELECIMENTO COMERCIAL PERIODO CENTRO COMERCIAL SUPERMERCADO

Assuntos detalhados
UTILIZACAO VALOR PAGAMENTO TEMPO
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017 Volta à tramitação
15/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/04/2017 16:07 SGP21/Recebido
17/02/2017 15:02 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
15/02/2017 15:01 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/09/2013 14:47 SGP21/Recebido
26/09/2013 18:21 SGP23/Encaminhado para SGP21
26/09/2013 18:20 SGP23/Recebido
20/09/2013 19:19 FIN/Encaminhado para SGP23
11/09/2013 15:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/08/2013 14:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/04/2013 16:52 FIN/Comissão/Vistas Vistas concedidas ao Vereador Ricardo Nunes na RO de 24/04/13.
24/04/2013 16:52 FIN/Comissão/Vistas
22/04/2013 11:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/03/2013 16:41 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/03/2013 19:09 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
25/03/2013 11:41 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/03/2013 16:57 FIN/Consultoria/Para análise
20/03/2013 14:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2013 14:23 FIN/Recebido
18/03/2013 18:57 SGP22/Encaminhado para FIN
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 10:08 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 15:17 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 19:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
05/12/2012 15:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
29/11/2012 19:11 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/11/2012 12:01 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
30/10/2012 19:09 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
31/07/2012 18:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/07/2012 12:49 FIN/Consultoria/Para análise
26/06/2012 18:38 FIN/Recebido
25/06/2012 14:11 ECON/Encaminhado para FIN
20/06/2012 14:10 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/06/2012 14:08 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/06/2012 12:06 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/06/2012 12:06 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/06/2012 17:51 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
13/06/2012 13:51 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
12/06/2012 17:39 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/06/2012 12:54 ECON/Consultoria/Para análise
05/06/2012 18:59 ECON/Recebido
05/06/2012 17:06 CCJ/Encaminhado para ECON
30/05/2012 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2012 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
26/04/2012 12:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2012 14:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2012 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/03/2012 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2012 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/03/2012 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/03/2012 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/02/2012 18:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
27/02/2012 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
27/02/2012 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/11/2011 19:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/11/2011 17:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/08/2011 18:30 CCJ/Consultoria/
10/08/2011 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/08/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
08/08/2011 18:53 CCJ/Recebido
08/08/2011 18:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 16:43 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
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