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PROJETO DE LEI

PL 100/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS E ISENÇÕES PARA CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E EMPRESAS, MEDIANTE A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUAS PLUVIAIS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/03/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-100/2011) (14/12/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 331/2011 (06/04/2011) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

AGUAS PLUVIAIS AQUISICAO CONSTRUCAO EMPRESA INCENTIVO FISCAL ISENCAO PROTECAO AMBIENTAL TAXAS IMPOSTOS ORIENTACAO

Assuntos detalhados
EQUIPAMENTOS SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) CONDOMINIO CAPTACAO RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS TAXA DE LICENCA PARA ELEVADORES E ASSEMELHADOS ODM7
Data de Encerramento 03/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/2013 17:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/2013 17:20 ARQUIVO/Recebido
26/04/2013 16:20 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/2013 16:35 PESQUISA/Recebido
25/04/2013 15:41 DOCUMENTA/Encaminhado para PESQUISA
25/04/2013 15:41 DOCUMENTA/Recebido
24/04/2013 17:40 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
04/01/2013 15:17 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 18:30 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 18:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
14/11/2012 17:25 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
24/05/2012 17:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
23/05/2012 16:16 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/05/2012 16:16 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
22/05/2012 15:11 FIN/Recebido
21/05/2012 18:32 URB/Encaminhado para FIN
22/05/2012 15:10 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2012 15:55 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2012 10:02 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/05/2012 17:47 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/05/2012 13:32 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
08/05/2012 13:32 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/05/2012 17:16 URB/Relator(a)/Para Relatar
23/04/2012 11:38 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
12/03/2012 17:14 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
19/01/2012 11:54 URB/Recebido
21/12/2011 16:22 CCJ/Encaminhado para URB
21/12/2011 13:31 CCJ/URB/
09/12/2011 20:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
09/12/2011 20:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/12/2011 20:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
24/11/2011 15:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/11/2011 12:17 CCJ/Recebido
17/11/2011 17:40 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/11/2011 12:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/11/2011 12:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2011 16:43 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
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