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PROJETO DE LEI

PL 1/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA O ENVIO DE RELATÓRIO SOBRE DESPESAS COM VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/12/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 1/2011   PL00001-2011.PDF Principal 1
06/01/2021 PL 1/2011   PL0001-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
06/01/2021 DSP 760/2021 PL 1/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3209/2021 PL 1/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 733/2021 PL 1/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
04/02/2021 RDS 89/2021 PL 1/2011 REQUERIMENTO 01-2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
09/02/2021 RDS 89/2021 PL 1/2011 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/02/2021 DESARQ 176/2021 PL 1/2011 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
10/02/2021 RDS 129/2021 PL 1/2011 REQUERIMENTO desarquivamento.pdf Principal 1 Vários
10/02/2021 RDS 129/2021 PL 1/2011 Lista Projetos DESARQUIVAMENTO 2021.pdf Principal 1 Vários
11/02/2021 RDS 129/2021 PL 1/2011 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/01/2025 DSP 1323/2025 PL 1/2011 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 337/2025 PL 1/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
06/02/2025 RDS 8/2025 PL 1/2011 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
06/02/2025 RDS 8/2025 PL 1/2011 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 1/2011 Requerimento de DESARQUIVAMENTO - Projetos Vereador Paulo Frange.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 1/2011 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 DESARQ 1222/2025 PL 1/2011 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-1/2011) (22/05/2013) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 18/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 36/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 33/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 34/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 44/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 89/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 89/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CMSP COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESPESA PRAZO PRESTACAO DE CONTAS PUBLICACAO VIGILANCIA SANITARIA DIVULGACAO ENCAMINHAMENTO RELATORIO

Assuntos detalhados
RESULTADO COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO ( CMSP ) INTERNET VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA COORDENACAO DE VIGILANCIA EM SAUDE ENVIO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária CPI
Classificação secundária CPIs DIVERSAS
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 NÃO DDH 1ª (PARTE 2)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
17/02/2025 10:57 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
17/02/2025 10:53 SGP22/Recebido
14/02/2025 17:36 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 08/2025
14/01/2025 11:25 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 12:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
16/02/2021 12:08 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
16/02/2021 10:03 SGP22/Recebido
11/02/2021 11:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 89/2021
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2017 15:56 SGP21/Recebido
14/02/2017 12:07 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
10/02/2017 17:20 SGP22/Recebido
10/02/2017 12:29 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 58/2017
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/09/2014 15:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/07/2013 19:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/06/2013 14:49 SGP21/Recebido
20/06/2013 12:34 FIN/Encaminhado para SGP21
17/06/2013 15:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Favorável ao substitutivo da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher.
17/06/2013 15:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
17/06/2013 13:47 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/06/2013 16:02 FIN/Consultoria/Para análise
29/05/2013 18:15 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2013 18:33 FIN/Recebido
28/05/2013 15:08 SAUDE/Encaminhado para FIN
22/05/2013 16:58 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2013 16:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/05/2013 14:55 SAUDE/Comissão/Vistas
09/05/2013 14:54 SAUDE/Comissão/Vistas vistas 09/05/13 para o ver Natalini
09/05/2013 14:54 SAUDE/Comissão/Vistas
16/04/2013 15:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/04/2013 12:16 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
10/04/2013 15:21 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
10/04/2013 15:21 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
05/04/2013 14:18 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2013 14:28 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
27/03/2013 14:28 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/03/2013 16:48 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2013 17:29 SAUDE/Consultoria/Para análise
05/03/2013 12:15 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/03/2013 18:00 SAUDE/Recebido
01/03/2013 14:06 SGP22/Encaminhado para SAUDE
27/02/2013 16:13 SGP22/Recebido
27/02/2013 11:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 14:06 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/2012 16:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/11/2012 15:13 SAUDE/Consultoria/Para análise
29/11/2012 15:13 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/11/2012 17:32 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
05/11/2012 17:32 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
25/06/2012 17:23 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/06/2012 17:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/06/2012 18:28 SAUDE/Consultoria/Para análise
13/06/2012 18:28 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/06/2012 18:21 SAUDE/Consultoria/Para análise
13/06/2012 18:21 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
18/04/2012 15:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
13/04/2012 15:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
13/04/2012 15:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/04/2012 14:57 SAUDE/Consultoria/
05/04/2012 14:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/11/2011 19:14 SAUDE/Consultoria/
18/11/2011 17:13 SAUDE/Recebido
18/11/2011 16:33 ADM/Encaminhado para SAUDE
17/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/08/2011 14:58 ADM/Recebido
08/08/2011 19:04 CCJ/Encaminhado para ADM
08/08/2011 00:00 CCJ/ADM/
08/08/2011 00:00 CCJ/ADM/
05/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
05/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
04/07/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
04/07/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/05/2011 16:00 CCJ/Consultoria/ Coautores: Paulo Frange, Sandra Tadeu, Natalini, Jamil Murad, José Américo, José Ferreira (Zelão), Milton Ferreira, Noemi Nonato. PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
17/05/2011 16:00 CCJ/Consultoria/
17/05/2011 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/05/2011 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/05/2011 15:43 CCJ/Recebido
12/05/2011 15:21 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 14:05 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:19 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:19 SGP22 Registro Inicial
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